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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 54.880,77

Autor

WALLAS BARBOSA AZEVEDOCPF

Reu

A C V CAMINHOES LTDACNPJ

PATIO 2020 CAMINHOES E CARRETAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GABRIEL MIGUEZ SALES· OAB BA 48822· CPF 028.***.***-50

Reu:

LAUREN LYLITH FILUS· CPF 046.***.***-65

Reu:

TAUANE STEFF DE LIMA· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALLAS BARBOSA AZEVEDOCPF

Reu

A C V CAMINHOES LTDA

PATIO 2020 CAMINHOES E CARRETAS EIRELI

Advogados

Autor:

LAUREN LYLITH FILUS· OAB PR 75838· CPF 046.***.***-65

Autor:

TIAGO GABRIEL MIGUEZ SALES· OAB BA 48822· CPF 028.***.***-50

Reu:

LAUREN LYLITH FILUS· OAB PR 75838· CPF 046.***.***-65

Reu:

TIAGO GABRIEL MIGUEZ SALES· OAB BA 48822· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 230.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVECI MEDEIROS DE SOUZACPF

Reu

A C V CAMINHOES LTDA

MARCEL HENRIQUE ROSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO RIBEIRO SOLANO· OAB RO 9315· CPF 771.***.***-87

Autor:

ANTONIO HERMINIO DELEVEDOVE NETO· OAB SP 359015· CPF 415.***.***-30

Autor:

PRISCILA MACEDO DA SILVA· OAB RO 10387· CPF 848.***.***-53

Autor:

FERNANDA LOPES DA SILVA· OAB PR 79379· CPF 068.***.***-07

Autor:

EDSON GONCALVES· OAB PR 38291· CPF 815.***.***-68

Reu:

ROBERTO RIBEIRO SOLANO· OAB RO 9315· CPF 771.***.***-87

Reu:

ANTONIO HERMINIO DELEVEDOVE NETO· OAB SP 359015· CPF 415.***.***-30

Reu:

PRISCILA MACEDO DA SILVA· OAB RO 10387· CPF 848.***.***-53

Reu:

FERNANDA LOPES DA SILVA· OAB PR 79379· CPF 068.***.***-07

Reu:

EDSON GONCALVES· OAB PR 38291· CPF 815.***.***-68

Último movimento: Definitivo (27/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO PALHOCENSE LTDACNPJ

CNS - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDACNPJ

JOTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NUNES QUIRINO· CPF 079.***.***-33

Autor:

PATRICIA VIGNOLO ALVES

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

LUCIANE TOSIN PAESE· CPF 017.***.***-66

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA· OAB RS 063587· CPF 949.***.***-87

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Reu:

LARA JUNQUEIRA RENNER· OAB RS 095956· CPF 014.***.***-10

Reu:

ARTHUR ALVES SILVEIRA· OAB RS 080362· CPF 832.***.***-34

Outros

CAMILA LUZARDO· OAB RS 119383

SILVIO LUCIANO SANTOS· OAB RS 094672· CPF 608.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CNS - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDACNPJ

JOTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDACNPJ

JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO PALHOCENSE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA· OAB RS 063587· CPF 949.***.***-87

Reu:

ARTHUR ALVES SILVEIRA· OAB RS 080362· CPF 832.***.***-34

Reu:

SILVIO LUCIANO SANTOS· OAB RS 094672· CPF 608.***.***-53

Reu:

LARA JUNQUEIRA RENNER· OAB RS 095956· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA

Outros

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

FABRICIO HOEPERS· OAB RS 088345

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABRICIO HOEPERS (OAB RS088345) APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março... (10/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS PORTO BELO LTDACNPJ

Reu

R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDACNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Outros

FAUSTINO FRONZA NETO· OAB SC 045443· CPF 078.***.***-23

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS· OAB SC 006580· CPF 399.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31 (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/12/2020

Distribuição

24/12/2020

Valor

R$ 280.087,36

Autor

TRANSPORTES COLETIVO HEIDERSCHEIDT LTDACNPJ

Reu

R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDACNPJ

VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS· OAB SC 006580· CPF 399.***.***-00

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

SAULO JOSÉ GOMES· OAB SC 010885· CPF 612.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50468724220238240000/TJSC (18/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 280.087,36

Autor

TRANSPORTES COLETIVO HEIDERSCHEIDT LTDACNPJ

Reu

VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ01CV0 (13/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RF - SUL COMERCIO DE CAMINHOES LTDACNPJ

R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDACNPJ

FRANCISCO CARLOS SILVACPF

MARCELI KRETZER FREITASCPF

Reu

CARLOS VICENTE RAMOS GOMESCPF

MARIA JOSE MURTA GOMESCPF

MARCO ANTONIO RAMOS GOMESCPF

MARLY ZILIOTTO GOMESCPF

VILSON NORBERTO ALVESCPF

Outros

ANTONIO CARLOS SIQUEIRA· OAB SC 011231· CPF 399.***.***-49

DANIELA CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 008366· CPF 832.***.***-72

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA· OAB SC 027921· CPF 008.***.***-81

BRUNO SOUZA· OAB SC 025610· CPF 042.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (08/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 29.409,17

Autor

SAULO JOSE GOMESCPF

Reu

R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDACNPJ

VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ01CV0 (15/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES COLETIVO HEIDERSCHEIDT LTDACNPJ

Reu

R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDACNPJ

VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGOLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM EIRELI

Reu

R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA FRANZONI JUNIOR· OAB SC 013397· CPF 887.***.***-34

Autor:

MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS· OAB SC 006580· CPF 399.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA FRANZONI JUNIOR· OAB SC 013397· CPF 887.***.***-34

Reu:

MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS· OAB SC 006580· CPF 399.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGOLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM EIRELI

Reu

R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA FRANZONI JUNIOR· OAB SC 013397· CPF 887.***.***-34

Autor:

MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS· OAB SC 006580· CPF 399.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA FRANZONI JUNIOR· OAB SC 013397· CPF 887.***.***-34

Reu:

MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS· OAB SC 006580· CPF 399.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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