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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO ALAMEDA DOS ALMIRANTES

EDISON LUIZ LESSAKCPF

GILBERTO RAMOS SANDINCPF

GISELLE FERREIRA ANTUNES

ICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

RAQUEL ALCANTARA DE ALENCAR· OAB SC 010565· CPF 730.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RAQUEL ALCANTARA DE ALENCAR· OAB SC 010565· CPF 730.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO ALAMEDA DOS ALMIRANTES

EDISON LUIZ LESSAKCPF

GILBERTO RAMOS SANDINCPF

GISELLE FERREIRA ANTUNES

ICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

RAQUEL ALCANTARA DE ALENCAR· OAB SC 010565· CPF 730.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RAQUEL ALCANTARA DE ALENCAR· OAB SC 010565· CPF 730.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 5.088,28

Autor

CEG RIO S ACNPJ

Reu

CONFEITART CONFEITARIA GOURMET EIRELICNPJ

DP JUNTO A 2. VARA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 763 )

Advogados

Autor:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Autor:

MARIANA MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 244121· CPF 152.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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