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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

25/10/1991

Distribuição

25/10/1991

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

AGENCIA MARITIMA DICKINSON S ACNPJ

AGENCIA MARITIMA SINARIUS LTDACNPJ

AGENCIA DE NAVEGACAO BUSSOLA LTDACNPJ

OPERADORA PORTUARIA DE SANTOS LTDACNPJ

CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

+ 12 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO NERIS DE ARAUJO· OAB SP 174954· CPF 133.***.***-00

Autor:

DURVAL BOULHOSA· OAB SP 10775· CPF 017.***.***-00

Reu:

RICARDO MARCONDES DE MORAES SARMENTO· OAB SP 111711· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/1993

Distribuição

08/07/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

WAYPOINT AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

WILSON SONS S/A COM/ IND/ E AGENCIA DE NAVEGACAO

TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

ZIM DO BRASIL LTDACPF

TERMINAL 12 A S.A.CNPJ

+ 22 outros

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO NERIS DE ARAUJO· OAB SP 174954· CPF 133.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2007287638 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS >4ªSSJ>SP (11/12/2007)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Tarifa AeroportuáriaApelação Cível

Ajuizamento

08/07/1993

Distribuição

12/07/1993

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/10/1991

Distribuição

25/10/1991

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/09/1991

Distribuição

17/09/1991

Valor

R$ 3.658.623,88

Autor

FERTIMPORT S/ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSEFA ELIANA CARVALHO· OAB SP 73729· CPF 040.***.***-99

Autor:

NILO DIAS DE CARVALHO FILHO· OAB SP 69555· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 14/2022 (7a. Vara) (19/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/1994

Distribuição

29/04/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FERTIMPORT S/A SERVICOS PORTUARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2008281678 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS >4ªSSJ>SP (03/12/2008)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ

Reu

NITSHORE ENGENHARIA E SERVICOS PORTUARIOS S.A.CNPJ

NITPORT SERVICOS PORTUARIOS S/ACNPJ

Outros

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124

FERNANDO NOVIS· OAB RJ 172155

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (19/10/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sanções AdministrativasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2019)

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