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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

REFIS/Programa de Recuperação FiscalExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

W A DOS SANTOS BRITO TERRAPLENAGEM EIRELI - ME

WILSA AMARAL DOS SANTOS BRITOCPF

Advogados

Reu:

EBER DOS SANTOS· OAB MT 19476· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Documento (19/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 5.620,73

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

A BRITO DOS SANTOS FILHO - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (31/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 29.149,81

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Reu

ALCIDES BRITO DOS SANTOS FILHOCPF

A BRITO DOS SANTOS FILHO - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (22/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 29.149,81

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

A BRITO DOS SANTOS FILHO - MECNPJ

ALCIDES BRITO DOS SANTOS FILHOCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 12.830,07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

A BRITO DOS SANTOS FILHO - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/09/2022)

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