A E NETTO — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1 VARA FEDERAL DE PELOTAS, SECAO JUDICIARIA DO RIO GRANDE DO SUL-RS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAA DOS CARAJAS

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURGCNPJ

Reu

A. E. FREITAS NETTO - CONSULTORIA E ASSESSORIACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 (17/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

SUPERMERCADO PLANALTO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA AGATA LTDACNPJ

VETTORE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

WALDOMIRO LOBO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Autor:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANNA SAAR SILVA VASCONCELOS· OAB MG 147738

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

MARIANNA SAAR SILVA VASCONCELOS· CPF 073.***.***-22

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· CPF 093.***.***-51

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026· CPF 971.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico, a pedido do gabinete da Excelentíssima Senhora Ministra Relatora, conforme demanda n. 1425 registrada junto a esta Coordenadoria, a retificação do assunto principal do presente feito para “DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos”, código 9580 da Tabela Única de Assuntos (TUA) do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 5 da Instrução Normativa n. 16 de 12 de fevereiro de 2026. (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

MARIANNA SAAR SILVA

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Autor:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDOMIRO LOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 083027· CPF 041.***.***-11

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA SAAR SILVA

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Último movimento: Remetidos os autos (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 14 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

MARIANNA SAAR SILVA

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRA BUSINESS CENTER LTDACNPJ

WALDOMIRO LOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

FRANCISCO PAULO DE ANDRADE

CONSTRUTORA SAFIRA LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949· CPF 013.***.***-69

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Autor:

HENRIQUE CÉSAR MOURÃO· OAB MG 032340

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA AGATA LTDACNPJ

CONSTRUTORA SAFIRA LTDACNPJ

DILMA SALLES DE MOURACPF

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Autor:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Último movimento: Recebidos os autos (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRA BUSINESS CENTER LTDACNPJ

WALDOMIRO LOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949· CPF 013.***.***-69

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

SUPERMERCADO PLANALTO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS SPE LTDACNPJ

VETTORE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

VME PARTICIPACOES LTDACNPJ

LEONARDO BARATZCPF

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Outros

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Último movimento: Juntada de documento (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· CPF 077.***.***-10

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026· CPF 971.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA (AGRAVANTE)

10. CONSTRUTORA AGATA LTDA (INTERESSADO)

11. CONSTRUTORA SAFIRA LTDA (INTERESSADO)

12. DILMA SALLES DE MOURA (INTERESSADO)

13. FABIANO RAMOS FERNANDES (INTERESSADO)

+ 13 outros

Reu

9. PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CONSTRUTORA AGATA LTDACNPJ

LUIS RICARDO DE SALLES MOURACPF

Advogados

Autor:

MARISA GOULART MATIAS DOS SANTOS

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CONSTRUTORA AGATA LTDACNPJ

LUIS RICARDO DE SALLES MOURACPF

Advogados

Autor:

MARISA GOULART MATIAS DOS SANTOS· CPF 114.***.***-27

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026· CPF 971.***.***-49

Autor:

OSMAR BRINA CORREA LIMA· CPF 001.***.***-34

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· CPF 093.***.***-51

Autor:

CAIO OLIVEIRA FRANCO· CPF 041.***.***-32

Reu:

CRISTIANNE BARRETO REIS· OAB MG 089941· CPF 046.***.***-77

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Reu:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028· CPF 047.***.***-47

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· CPF 883.***.***-68

Reu:

NIKOLI LOPES COELHO GUIMARAES· CPF 105.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CONSTRUTORA AGATA LTDACNPJ

LUIS RICARDO DE SALLES MOURACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

ANDRE LUIS DE CARVALHO COSTA

Autor:

MARISA GOULART MATIAS DOS SANTOS

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046

Último movimento: Recebidos os autos (08/10/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CONSTRUTORA AGATA LTDACNPJ

LUIS RICARDO DE SALLES MOURACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

OSMAR BRINA CORREA LIMA

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

MARISA GOULART MATIAS DOS SANTOS

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Último movimento: Recebidos os autos (08/10/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CONSTRUTORA AGATA LTDACNPJ

LUIS RICARDO DE SALLES MOURACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

OSMAR BRINA CORREA LIMA

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

MARISA GOULART MATIAS DOS SANTOS

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Último movimento: Recebidos os autos (08/10/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB SP 381331

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094

Último movimento: Juntada de documento (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· CPF 077.***.***-10

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB SP 381331

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB SP 381331

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB SP 381331

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA (AGRAVANTE)

10. CONSTRUTORA AGATA LTDA (INTERESSADO)

11. CONSTRUTORA SAFIRA LTDA (INTERESSADO)

12. DILMA SALLES DE MOURA (INTERESSADO)

13. FABIANO RAMOS FERNANDES (INTERESSADO)

+ 13 outros

Reu

9. PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2182777/MG (2024/0434378-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA AGRAVANTE: EMMERSON FERREIRA DA SILVA AGRAVANTE: LEONARDO BARATZ AGRAVANTE: ROBERTO APARECIDO FIEL AGRAVANTE: ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: SUPERMERCADO PLANALTO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS SPE LTDA AGRAVANTE: VETTORE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGRAVANTE: VME PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: JÚLIO... (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA (AGRAVANTE)

10. CONSTRUTORA AGATA LTDA (INTERESSADO)

11. CONSTRUTORA SAFIRA LTDA (INTERESSADO)

12. DILMA SALLES DE MOURA (INTERESSADO)

13. FABIANO RAMOS FERNANDES (INTERESSADO)

+ 13 outros

Reu

9. PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2182777/MG (2024/0434378-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA AGRAVANTE: EMMERSON FERREIRA DA SILVA AGRAVANTE: LEONARDO BARATZ AGRAVANTE: ROBERTO APARECIDO FIEL AGRAVANTE: ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: SUPERMERCADO PLANALTO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS SPE LTDA AGRAVANTE: VETTORE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGRAVANTE: VME PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: JÚLIO... (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA (AGRAVANTE)

10. CONSTRUTORA AGATA LTDA (INTERESSADO)

11. CONSTRUTORA SAFIRA LTDA (INTERESSADO)

12. DILMA SALLES DE MOURA (INTERESSADO)

13. FABIANO RAMOS FERNANDES (INTERESSADO)

+ 13 outros

Reu

9. PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2182777/MG (2024/0434378-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA AGRAVANTE: EMMERSON FERREIRA DA SILVA AGRAVANTE: LEONARDO BARATZ AGRAVANTE: ROBERTO APARECIDO FIEL AGRAVANTE: ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: SUPERMERCADO PLANALTO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS SPE LTDA AGRAVANTE: VETTORE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGRAVANTE: VME PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: JÚLIO... (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA (AGRAVANTE)

10. CONSTRUTORA AGATA LTDA (INTERESSADO)

11. CONSTRUTORA SAFIRA LTDA (INTERESSADO)

12. DILMA SALLES DE MOURA (INTERESSADO)

13. FABIANO RAMOS FERNANDES (INTERESSADO)

+ 13 outros

Reu

9. PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2182777/MG (2024/0434378-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA AGRAVANTE: EMMERSON FERREIRA DA SILVA AGRAVANTE: LEONARDO BARATZ AGRAVANTE: ROBERTO APARECIDO FIEL AGRAVANTE: ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: SUPERMERCADO PLANALTO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS SPE LTDA AGRAVANTE: VETTORE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGRAVANTE: VME PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: JÚLIO... (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA (AGRAVANTE)

10. CONSTRUTORA AGATA LTDA (INTERESSADO)

11. CONSTRUTORA SAFIRA LTDA (INTERESSADO)

12. DILMA SALLES DE MOURA (INTERESSADO)

13. FABIANO RAMOS FERNANDES (INTERESSADO)

+ 13 outros

Reu

9. PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2182777/MG (2024/0434378-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA AGRAVANTE: EMMERSON FERREIRA DA SILVA AGRAVANTE: LEONARDO BARATZ AGRAVANTE: ROBERTO APARECIDO FIEL AGRAVANTE: ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: SUPERMERCADO PLANALTO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS SPE LTDA AGRAVANTE: VETTORE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGRAVANTE: VME PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: JÚLIO... (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA (AGRAVANTE)

10. CONSTRUTORA AGATA LTDA (INTERESSADO)

11. CONSTRUTORA SAFIRA LTDA (INTERESSADO)

12. DILMA SALLES DE MOURA (INTERESSADO)

13. FABIANO RAMOS FERNANDES (INTERESSADO)

+ 13 outros

Reu

9. PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2182777/MG (2024/0434378-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA AGRAVANTE: EMMERSON FERREIRA DA SILVA AGRAVANTE: LEONARDO BARATZ AGRAVANTE: ROBERTO APARECIDO FIEL AGRAVANTE: ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: SUPERMERCADO PLANALTO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS SPE LTDA AGRAVANTE: VETTORE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGRAVANTE: VME PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: JÚLIO... (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA (AGRAVANTE)

10. CONSTRUTORA AGATA LTDA (INTERESSADO)

11. CONSTRUTORA SAFIRA LTDA (INTERESSADO)

12. DILMA SALLES DE MOURA (INTERESSADO)

13. FABIANO RAMOS FERNANDES (INTERESSADO)

+ 13 outros

Reu

9. PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2182777/MG (2024/0434378-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA AGRAVANTE: EMMERSON FERREIRA DA SILVA AGRAVANTE: LEONARDO BARATZ AGRAVANTE: ROBERTO APARECIDO FIEL AGRAVANTE: ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: SUPERMERCADO PLANALTO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS SPE LTDA AGRAVANTE: VETTORE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGRAVANTE: VME PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: JÚLIO... (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA AGATA LTDACNPJ

CONSTRUTORA SAFIRA LTDA - MECNPJ

DILMA SALLES DE MOURACPF

+ 14 outros

Reu

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

FABIANO RAMOS FERNANDESCPF

FIBRA BUSINESS CENTER LTDACNPJ

HENRIQUE BRITO MOURACPF

LEONARDO BARATZCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094· CPF 834.***.***-72

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

MARIANNA SAAR SILVA· CPF 073.***.***-22

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA· CPF 073.***.***-22

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA AGATA LTDACNPJ

CONSTRUTORA SAFIRA LTDA - MECNPJ

DILMA SALLES DE MOURACPF

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA AGATA LTDACNPJ

WALDOMIRO LOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA SAFIRA LTDA - MECNPJ

DILMA SALLES DE MOURACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA AGATA LTDACNPJ

CONSTRUTORA SAFIRA LTDA - MECNPJ

DILMA SALLES DE MOURACPF

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094

Último movimento: Remetidos os autos (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA SALVADOR LTDA - EPPCNPJ

EMMERSON FERREIRA DA SILVACPF

LEONARDO BARATZCPF

ROBERTO APARECIDO FIELCPF

ROBERTO FIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Último movimento: Remetidos os autos (14/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRA BUSINESS CENTER LTDACNPJ

Reu

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 108013

Autor:

JESSICA PIAZZI DE SOUSA

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BELTRAO NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FIBRA BUSINESS CENTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/06/2024)

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