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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 3.578,02

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

LUIZ A FERNANDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ A FERNANDES

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 3.354,76

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

LUIZ A FERNANDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 3.354,76

Autor

LUIZ A FERNANDES

LUCIANO GONZAGA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Reu:

JEFFERSON DE SOUZA· OAB RO 1139· CPF 420.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/12/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 17.899.675,26

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

B A FERNANDESCNPJ

BRUNO ARRUDA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Reu:

JOAO MARIA DA COSTA MACARIO· OAB RN 14859· CPF 062.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (27/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS

47 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN

Reu

B A FERNANDESCNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 17/05/2024. (06/12/2024)

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