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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2002

Distribuição

03/12/2002

Valor

R$ 4.908,09

Autor

DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA

Reu

A.M FONSECA RIBEIRO

ANTONIO MARCOS FONSECA RIBEIRO

Advogados

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Autor:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 30.290,89

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S ACPF

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Reu:

FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI· OAB MG 75739

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO ANDRE NOGUEIRACPF

Reu

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A

RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EXPEDITO DE LIMA

Reu:

GUILHERME MAXIMO LIMA· OAB MG 102350

Reu:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135

Reu:

FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI· OAB MG 75739

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CAVALCANTE MOTTA DO ORGAO ESPECIAL DO TJMG

DESEMBARGADOR CAVALCANTE MOTTA DA 2 SECAO CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 2 SECAO CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 2 SECAO CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S ACNPJ

Reu

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI· OAB MG 75739

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S ACNPJ

Reu

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI· OAB MG 75739

Último movimento: Remetidos os autos para (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S A

Reu

GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogados

Autor:

ROSANA DE FATIMA ARRUDA DEL NERO· OAB SP 330164· CPF 167.***.***-10

Autor:

MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA· OAB SP 160487· CPF 246.***.***-39

Autor:

MARIANE JARDIM HENARES· OAB SP 381662· CPF 078.***.***-01

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI· OAB MG 75739

Reu:

ROSANA DE FATIMA ARRUDA DEL NERO· OAB SP 330164· CPF 167.***.***-10

Reu:

MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA· OAB SP 160487· CPF 246.***.***-39

Reu:

MARIANE JARDIM HENARES· OAB SP 381662· CPF 078.***.***-01

Reu:

FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI· OAB MG 75739

Último movimento: Publicação (30/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S A

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI· OAB MG 075739

Reu:

FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI· OAB MG 075739

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S A

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI· OAB MG 75739

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI· OAB MG 075739

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI· OAB MG 75739

Reu:

FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI· OAB MG 075739

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S A

Advogados

Reu:

RODRIGO AUGUSTO PIRES· OAB SP 184843· CPF 272.***.***-02

Último movimento: Remessa (28/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S A

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI· OAB MG 075739

Reu:

FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI· OAB MG 075739

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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