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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILTON FERREIRA DE RESENDECPF

Reu

ARCELORMITTAL CONTAGEM S.ACNPJ

Outros

DINARTE MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 110694· CPF 057.***.***-14

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 75387· CPF 024.***.***-30

BRAULIO LOPES DE ASSIS· OAB MG 30935

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO· OAB MG 55283

BRUNO PATRICIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 129564· CPF 040.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 241.000,00

Autor

RAQUEL OLIVEIRA REZENDECPF

NILTON FERREIRA DE RESENDECPF

Reu

ARCELORMITTAL CONTAGEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZINHA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 40177· CPF 355.***.***-68

Autor:

MARCELO ANTONIO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 108904· CPF 042.***.***-88

Autor:

CARLOS ALBERTO RESENDE MACHADO· OAB MG 26183· CPF 087.***.***-53

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 111870· CPF 055.***.***-88

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Outros

BERNARDO GONCALVES SIQUEIRA· OAB MG 23194

MARIANA SIQUEIRA DE SOUZA· OAB MG 32946

LUCIANA MOREIRA BORGES DUARTE· OAB MG 33664

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO· OAB MG 55283

BRAULIO LOPES DE ASSIS· OAB MG 30935

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL OLIVEIRA REZENDECPF

NILTON FERREIRA DE RESENDECPF

Reu

MANCHESTER TUBOS E PERFILADOS S/A

Advogados

Autor:

TEREZINHA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 40177

Reu:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA

Reu:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 75387

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Reu:

CLARISSA CORTE ROSA· OAB MG 134255

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

AUTOR NAO QUALIFICADO

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOLTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.CNPJ

ARCELORMITTAL CONTAGEM S.ACNPJ

Reu

ECOLTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.CNPJ

ARCELORMITTAL CONTAGEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Autor:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771

Autor:

CAMILA GOMES PISANI MONTES· OAB MG 154233

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

Reu:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771

Reu:

CAMILA GOMES PISANI MONTES· OAB MG 154233

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOLTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

ARCELORMITTAL CONTAGEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA GOMES PISANI MONTES· OAB MG 154233

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771

Reu:

YURI LUNA DIAS

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL CONTAGEM S.ACNPJ

Reu

ECOLTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

YURI LUNA DIAS

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

Reu:

CAMILA GOMES PISANI MONTES· OAB MG 154233

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Interpretação / Revisão de ContratoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOLTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

ARCELORMITTAL CONTAGEM S/A

Advogados

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148· CPF 077.***.***-02

Autor:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771· CPF 057.***.***-98

Autor:

CAMILA GOMES PISANI MONTES· OAB MG 154233· CPF 079.***.***-78

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148· CPF 077.***.***-02

Reu:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771· CPF 057.***.***-98

Reu:

CAMILA GOMES PISANI MONTES· OAB MG 154233· CPF 079.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 AUTOR: ECOLTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME; RÉU: ARCELORMITTAL CONTAGEM S/A Intimação. Prazo de 0005 dia(s). sobre o deposito de fls. 469 a 473. ** AVERBADO ** Adv - FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça... (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

17/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOLTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

ARCELORMITTAL CONTAGEM S/A

Advogados

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148· CPF 077.***.***-02

Autor:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771· CPF 057.***.***-98

Autor:

CAMILA GOMES PISANI MONTES· OAB MG 154233· CPF 079.***.***-78

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148· CPF 077.***.***-02

Reu:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771· CPF 057.***.***-98

Reu:

CAMILA GOMES PISANI MONTES· OAB MG 154233· CPF 079.***.***-78

Último movimento: Recebimento (18/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 11.621.022,14

Autor

PROL INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/ACPF

ACOFERGO TUBOS E PERFILADOS S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA.CPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 7182· CPF 427.***.***-91

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Reu:

DOUGLAS MARTINHO DAMASCENO VILELA· OAB GO 31797· CPF 017.***.***-00

Reu:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

+ outros advogados do reu

Outros

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

GLADISON DIEGO GARCIA· OAB SP 290785· CPF 300.***.***-56

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

LARA DE GOES SALVETTI· OAB SP 340743· CPF 274.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 11.621.022,14

Autor

BANCO DO BRASIL

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PROL INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME

PROL INDUSTRIA METALURGICA LTDACPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Autor:

LARA DE GOES SALVETTI· OAB SP 340743· CPF 274.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Reu:

LARA DE GOES SALVETTI· OAB SP 340743· CPF 274.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação Judicial

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME

PROL INDUSTRIA METALURGICA LTDACPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Autor:

LARA DE GOES SALVETTI· OAB SP 340743· CPF 274.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Reu:

LARA DE GOES SALVETTI· OAB SP 340743· CPF 274.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

R$ 500,00

Autor

COOPERATIVA MISTA DOS ARTESOES DE TERESINA LTDACNPJ

Reu

ARCELORMITTAL CONTAGEM S.ACNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Autor:

LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PI 3149· CPF 774.***.***-49

Autor:

FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES· OAB PI 14216· CPF 054.***.***-47

Reu:

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO· CPF 135.***.***-86

Reu:

JÕAO PAULO BARROS BEM· OAB PI 7478· CPF 913.***.***-15

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Outros

ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR· OAB SP 112027· CPF 363.***.***-72

CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA· OAB PI 3778· CPF 834.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

COOPERATIVA MISTA DOS ARTESOES DE TERESINA LTDACNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

ARCELORMITTAL CONTAGEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Autor:

LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PI 3149· CPF 774.***.***-49

Autor:

FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES· OAB PI 14216· CPF 054.***.***-47

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO· CPF 135.***.***-86

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA MISTA DOS ARTESOES DE TERESINA LTDA

Reu

ARCELORMITTAL CONTAGEM S.ACPF

BANCO ITAU S/A

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Autor:

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 111264· CPF 135.***.***-86

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PI 3149· CPF 774.***.***-49

Autor:

FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES· OAB PI 14216· CPF 054.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Reu:

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 111264· CPF 135.***.***-86

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PI 3149· CPF 774.***.***-49

Reu:

FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES· OAB PI 14216· CPF 054.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA MISTA DOS ARTESOES DE TERESINA LTDA

Reu

ARCELORMITTAL CONTAGEM S.ACPF

BANCO ITAU S/A

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Autor:

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 111264· CPF 135.***.***-86

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PI 3149· CPF 774.***.***-49

Autor:

FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES· OAB PI 14216· CPF 054.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Reu:

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 111264· CPF 135.***.***-86

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PI 3149· CPF 774.***.***-49

Reu:

FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES· OAB PI 14216· CPF 054.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: COOPERATIVA MISTA DOS ARTESOES DE TERESINA LTDA APELADO: ARCELORMITTAL CONTAGEM S.A, BANCO ITAU S/A DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DA Desembargador MARIO BASILIO DE MELO PROCESSO Nº: 0028268-45.2009.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária, Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de Apelação Cível int... (28/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAOCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL CONTAGEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA· OAB MG 132482· CPF 084.***.***-69

Reu:

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO· CPF 135.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87 (19/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAOCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL CONTAGEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA FERRARI VERAS· CPF 040.***.***-22

Autor:

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA· OAB MG 132482· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2007

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JARDIM COMERCIO DE ACO LTDACNPJ

ARCELORMITTAL CONTAGEM S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Autor:

ANGELO VALADARES E SOUZA· CPF 981.***.***-34

Autor:

GUSTAVO LANNA MURICI· OAB MG 87168· CPF 040.***.***-46

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2007

Distribuição

16/02/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JARDIM COMERCIO DE ACO LTDACNPJ

ARCELORMITTAL CONTAGEM S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Autor:

ANGELO VALADARES E SOUZA

Autor:

GUSTAVO LANNA MURICI· OAB MG 87168· CPF 040.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

29/06/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESPACO TUDO - ARMAZEM GERAL LTDACNPJ

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETROLISE LTDACNPJ

ARCELORMITTAL CONTAGEM S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A- ELETROBRAS

Outros

MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI· OAB SP 134450

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050564-15.2010.4.01.3800. APELANTE: MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI - SP134450-A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ALVES MOREIRA - MG52583-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI - SP134450-A Advogado do(a) APELADO: RICARDO ALVES MOREIRA - MG52583-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS MARIA DE LURD... (09/03/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETROLISE LTDACNPJ

ESPACO TUDO - ARMAZEM GERAL LTDACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (19/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

ARCELORMITTAL CONTAGEM S.ACNPJ

ESPACO TUDO - ARMAZEM GERAL LTDACNPJ

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETROLISE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

ARCELORMITTAL CONTAGEM S.ACNPJ

ESPACO TUDO - ARMAZEM GERAL LTDACNPJ

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETROLISE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO THOMPSON LANDGRAF

Autor:

MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI· OAB SP 134450· CPF 959.***.***-20

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Reu:

MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI· OAB SP 134450· CPF 959.***.***-20

Reu:

MARCELO THOMPSON LANDGRAF

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ESPACO TUDO - ARMAZEM GERAL LTDACNPJ

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETROLISE LTDACNPJ

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· CPF 724.***.***-00

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124 (21/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESPACO TUDO - ARMAZEM GERAL LTDACNPJ

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETROLISE LTDACNPJ

ARCELORMITTAL CONTAGEM S.ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Autor:

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES· OAB MG 79511· CPF 960.***.***-00

Reu:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-11

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2010

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARCELORMITTAL CONTAGEM S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Autor:

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES· OAB MG 79511· CPF 960.***.***-00

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2010

Distribuição

20/10/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARCELORMITTAL CONTAGEM S.ACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Autor:

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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