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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

147 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 23.467,90

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WALDIR MENEZES DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

CLÁUDIO MICHELIN BIASUZ· OAB PR 033788· CPF 541.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE BIASUZ· OAB PR 105839· CPF 100.***.***-07

Outros

BRUNA PRETO BASSETTO· OAB PR 072730· CPF 077.***.***-73

MAURÍCIO ANDRADE DO VALE· OAB PR 032752

OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO· OAB PR 026221· CPF 838.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no PUIL 4397/DF (2024/0346633-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: WALDIR MENEZES DA SILVA FILHO ADVOGADOS: OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO - PR026221 CLÁUDIO MICHELIN BIASUZ - PR033788 MAURICIO ANDRADE DO VALE - PR032752 BRUNA PRETO BASSETTO - PR072730 PEDRO HENRIQUE BIASUZ - PR105839 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR MENEZES DA SILVA FILHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 28/04/2026 Petição Nº 379572/2026 - (28/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 23.467,90

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WALDIR MENEZES DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO KOSMINSKY· CPF 073.***.***-70

Autor:

SANDRO LEONARDO SOARES· CPF 043.***.***-52

Autor:

THIAGO LUIS EIRAS DA SILVEIRA· CPF 003.***.***-22

Reu:

CLÁUDIO MICHELIN BIASUZ· OAB PR 033788· CPF 541.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE BIASUZ· OAB PR 105839· CPF 100.***.***-07

Reu:

MAURICIO ANDRADE DO VALE· CPF 005.***.***-73

Reu:

OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO· CPF 838.***.***-34

Reu:

BRUNA PRETO BASSETTO· OAB PR 072730· CPF 077.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (11/09/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO APE ALVES FREIRECPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA LOPES DE CANARIO· CPF 024.***.***-77

Autor:

PEDRO BURGOS SOARES NETO· CPF 016.***.***-01

Autor:

ERIC BASTOS DEIRO DE MELLO· OAB BA 052004· CPF 049.***.***-52

Autor:

CAIO CESAR ALVES ALFANO· OAB BA 053861· CPF 019.***.***-81

Autor:

MARCUS VILLA COSTA· CPF 877.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PUIL 4851/DF (2025/0027142-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO REQUERENTE: CLAUDIO APE ALVES FREIRE ADVOGADOS: ERIC BASTOS DEIRO DE MELLO - BA052004 CAIO CESAR ALVES ALFANO - BA053861 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO APE ALVES FREIRECPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERIC BASTOS DEIRO DE MELLO· OAB BA 052004· CPF 049.***.***-52

Autor:

CAIO CESAR ALVES ALFANO· OAB BA 053861· CPF 019.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO APE ALVES FREIRECPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERIC BASTOS DEIRO DE MELLO· OAB BA 052004· CPF 049.***.***-52

Autor:

CAIO CESAR ALVES ALFANO· OAB BA 053861· CPF 019.***.***-81

Reu:

THIAGO LUIS EIRAS DA SILVEIRA· CPF 003.***.***-22

Reu:

MARCELO KOSMINSKY· CPF 073.***.***-70

Reu:

SANDRO LEONARDO SOARES· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (09/12/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO APE ALVES FREIRECPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VILLA COSTA

Autor:

CAMILLA LOPES DE CANARIO· CPF 024.***.***-77

Autor:

PEDRO BURGOS SOARES NETO

Autor:

ERIC BASTOS DEIRO DE MELLO· OAB BA 052004· CPF 049.***.***-52

Autor:

CAIO CESAR ALVES ALFANO· OAB BA 053861· CPF 019.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/09/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Incidência sobre AposentadoriaPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Moléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA LISITACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA (16/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA LISITACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Reu:

MARCELO KOSMINSKY· CPF 073.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB2A) (22/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA LISITACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (16/02/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

JANAINA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 14500· CPF 783.***.***-72

JACKELINE GUIMARAES SANTOS· OAB DF 23694· CPF 993.***.***-72

JAMILA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 35559· CPF 018.***.***-56

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA (16/12/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JANAINA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 14500· CPF 783.***.***-72

Autor:

JACKELINE GUIMARAES SANTOS· OAB DF 23694· CPF 993.***.***-72

Autor:

JAMILA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 35559· CPF 018.***.***-56

Reu:

MARCELO KOSMINSKY· CPF 073.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos - PRES -> DFTR (04/07/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 35559· CPF 018.***.***-56

Autor:

JACKELINE GUIMARAES SANTOS· OAB DF 23694· CPF 993.***.***-72

Autor:

JANAINA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 14500· CPF 783.***.***-72

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (18/02/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVISON VIEIRA DA SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Outros

DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO· OAB MT

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEIVISON VIEIRA DA SILVA DE ALMEIDACPF

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Autor:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Autor:

DIEGO ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA· CPF 029.***.***-02

Autor:

LUIZ HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA· CPF 074.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO AUSTREGESILO SCUSSEL· CPF 027.***.***-48

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CELINA GONTIJO LEAO· CPF 052.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVISON VIEIRA DA SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA VELOSO DE MENEZES· CPF 365.***.***-72

Autor:

ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES· CPF 071.***.***-23

Reu:

MARCELO KOSMINSKY· CPF 073.***.***-70

Reu:

HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS· CPF 009.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGTR (04/12/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MENOTI BARROS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB DF 55589· CPF 875.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA CALDAS BEZERRA· OAB DF 38160· CPF 060.***.***-52

Autor:

MYLENE QUITERIA CALDAS· OAB DF 55573· CPF 097.***.***-83

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA (16/12/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MENOTI BARROS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO KOSMINSKY· CPF 073.***.***-70

Reu:

MYLENE QUITERIA CALDAS· OAB DF 55573· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 5 (01/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MENOTI BARROS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO NUNES ROLIM· CPF 203.***.***-44

Autor:

MYLENE QUITERIA CALDAS· OAB DF 55573· CPF 097.***.***-83

Autor:

ALESSANDRA CALDAS BEZERRA· OAB DF 38160· CPF 060.***.***-52

Autor:

JOAO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB DF 55589· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJDF (26/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDERINA DE SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Outros

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

MIRNA MARIA RODRIGUES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB PA 21953· CPF 015.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (28/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALDERINA DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO KOSMINSKY· CPF 073.***.***-70

Reu:

ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES· CPF 071.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/12/2024 (17/12/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALDERINA DE SOUZA SILVACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SAEANE SAEMON SANTOS DE SOUZACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WILDIA SILVA FALCAO· OAB BA 37266· CPF 471.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA. (09/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SAEANE SAEMON SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO KOSMINSKY· CPF 073.***.***-70

Autor:

SANDRO LEONARDO SOARES· CPF 043.***.***-52

Autor:

ISABELA VIEIRA BORBA· CPF 040.***.***-22

Reu:

ANA PAULA D'ALMEIDA PERAZZO· CPF 846.***.***-04

Reu:

WILDIA SILVA FALCAO· OAB BA 37266· CPF 471.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BATR (02/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SAEANE SAEMON SANTOS DE SOUZACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (03/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO LIMA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 39232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO LIMA DA SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 39232· CPF 872.***.***-53

Reu:

MARCELO KOSMINSKY· CPF 073.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - DFTR (03/07/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO LIMA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 39232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/07/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLESIO ZIPINOTTI JUNIORCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NUNES DE SALES· OAB RJ 247399· CPF 054.***.***-50

Autor:

PAULO FABIANO AMADO ROSA· OAB RJ 213457· CPF 106.***.***-82

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA MELLO· OAB RJ 138087· CPF 744.***.***-49

Autor:

CRISTIANE MOTTA DOS SANTOS ROSA· CPF 097.***.***-67

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GYANCARD DOS SANTOS MOURA· CPF 077.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (28/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLESIO ZIPINOTTI JUNIORCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NUNES DE SALES· OAB RJ 247399· CPF 054.***.***-50

Autor:

PAULO FABIANO AMADO ROSA· OAB RJ 213457· CPF 106.***.***-82

Reu:

THIAGO LUIS EIRAS DA SILVEIRA· CPF 003.***.***-22

Reu:

MARCELO KOSMINSKY· CPF 073.***.***-70

Reu:

SANDRO LEONARDO SOARES· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR (07/11/2024)

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