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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 82.199,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 82.199,23

Autor

L A COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

POTIGAS - COMPANHIA POTIGUAR DE GASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (06/11/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

R$ 5.123.800,00

Autor

L A COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

POTIGAS - COMPANHIA POTIGUAR DE GASCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SABINO LABANCA· OAB RN 9764· CPF 073.***.***-22

Autor:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Autor:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Reu:

MILLEY GOD SERRANO MAIA· OAB RN 8002· CPF 852.***.***-53

Reu:

VICTOR EMANUEL ALBUQUERQUE ARRAES· OAB RN 14431· CPF 011.***.***-95

Reu:

FLAVIO VICTOR ARGANDONA PONCE· OAB RN 909· CPF 154.***.***-07

Reu:

PALOMA DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 17845· CPF 078.***.***-96

Reu:

LUIS GUSTAVO ALVES SMITH· OAB RN 4088· CPF 812.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO SABINO LABANCACPF

MARCIO DANTAS DE ARAUJO

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETOCPF

Reu

LUIS GUSTAVO ALVES SMITHCPF

PALOMA DE MEDEIROS DANTASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Autor:

DANILO SABINO LABANCA· OAB RN 9764· CPF 073.***.***-22

Autor:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Autor:

VICTOR EMANUEL ALBUQUERQUE ARRAES· OAB RN 14431· CPF 011.***.***-95

Autor:

MILLEY GOD SERRANO MAIA· OAB RN 8002· CPF 852.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO ALVES SMITH· OAB RN 4088· CPF 812.***.***-53

Reu:

PALOMA DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 17845· CPF 078.***.***-96

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Reu:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Reu:

VICTOR EMANUEL ALBUQUERQUE ARRAES· OAB RN 14431· CPF 011.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

R$ 682.102,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014950-67.2009.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): POTIGÁS - COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS DEFENSORIA (POLO ATIVO): L. A. COMBUSTÍVEL LTDA DESPACHO Vistos etc. Levando-se em conta as certidões de Id. 129459459 e 129596798, determino: a) intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) atu... (20/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

L A COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

POTIGAS - COMPANHIA POTIGUAR DE GASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 682.102,34

Autor

L A COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

POTIGAS - COMPANHIA POTIGUAR DE GASCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BRAZ LABANCA NETO em 19/09/2022 23:59. (20/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUSTAVO ALVES SMITHCPF

Reu

MARCIO DANTAS DE ARAUJO

Advogados

Autor:

BRAZ LABANCA NETO· OAB RN 4520· CPF 327.***.***-34

Autor:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Autor:

LUIS GUSTAVO ALVES SMITH· OAB RN 4088· CPF 812.***.***-53

Autor:

PALOMA DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 17845· CPF 078.***.***-96

Autor:

MARIANA VANNUCCI VASCONCELLOS· OAB RN 6855· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

BRAZ LABANCA NETO· OAB RN 4520· CPF 327.***.***-34

Reu:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Reu:

LUIS GUSTAVO ALVES SMITH· OAB RN 4088· CPF 812.***.***-53

Reu:

PALOMA DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 17845· CPF 078.***.***-96

Reu:

MARIANA VANNUCCI VASCONCELLOS· OAB RN 6855· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (10/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUSTAVO ALVES SMITHCPF

Reu

MARCIO DANTAS DE ARAUJO

Advogados

Autor:

BRAZ LABANCA NETO· OAB RN 4520· CPF 327.***.***-34

Autor:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Autor:

LUIS GUSTAVO ALVES SMITH· OAB RN 4088· CPF 812.***.***-53

Autor:

PALOMA DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 17845· CPF 078.***.***-96

Autor:

MARIANA VANNUCCI VASCONCELLOS· OAB RN 6855· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

BRAZ LABANCA NETO· OAB RN 4520· CPF 327.***.***-34

Reu:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Reu:

LUIS GUSTAVO ALVES SMITH· OAB RN 4088· CPF 812.***.***-53

Reu:

PALOMA DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 17845· CPF 078.***.***-96

Reu:

MARIANA VANNUCCI VASCONCELLOS· OAB RN 6855· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014950-67.2009.8.20.0001. REQUERENTE: POTIGÁS - COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS REQUERIDO: L. A. COMBUSTÍVEL LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Os autos vieram conclusos em decorrência do pedido de penhora nos rosto dos auto... (17/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 9.492,50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50016797020198210018/TJRS (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 9.492,50

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

L.A ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22 (09/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

L.A ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ JOSEMAR BACKES· OAB RS 065977· CPF 986.***.***-87

Autor:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Reu:

ANDRÉ JOSEMAR BACKES· OAB RS 065977· CPF 986.***.***-87

Reu:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (01/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

L.A ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ JOSEMAR BACKES· OAB RS 065977· CPF 986.***.***-87

Autor:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Reu:

ANDRÉ JOSEMAR BACKES· OAB RS 065977· CPF 986.***.***-87

Reu:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 9.530,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004507520198210018/TJRS (28/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 9.530,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

L.A ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - Sec20CCiv -> GabEGN-E20 (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

L.A ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Autor:

ANDRÉ JOSEMAR BACKES· OAB RS 065977· CPF 986.***.***-87

Reu:

ANDRÉ JOSEMAR BACKES· OAB RS 65977· CPF 986.***.***-87

Reu:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Reu:

ANDRÉ JOSEMAR BACKES· OAB RS 065977· CPF 986.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

L.A ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Autor:

ANDRÉ JOSEMAR BACKES· OAB RS 065977· CPF 986.***.***-87

Reu:

ANDRÉ JOSEMAR BACKES· OAB RS 65977· CPF 986.***.***-87

Reu:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Reu:

ANDRÉ JOSEMAR BACKES· OAB RS 065977· CPF 986.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5000450-75.2019.8.21.0018/RS TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito APELADO: L.A ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ JOSEMAR BACKES (OAB RS065977) DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição de embargos, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 05 dias, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do CPC. (31/03/2026)

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