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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 13.535,45

Autor

TANIA MARIA JAMBEIRO VASCONCELOS SALEMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 14.814,54

Autor

TANIA MARIA JAMBEIRO VASCONCELOS SALEMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONIO MARCOS ALVES MENDONCACPF

Reu

A S L VASCONCELOS JUNIORCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA OLYMPIO ARAUJO· OAB CE 46431· CPF 072.***.***-06

Autor:

CHARLES ANTONIO XIMENES DE PAIVA· OAB CE 36025· CPF 692.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 33.220,87

Autor

SERGIO SANTOS DA VEIGACPF

Reu

ANTONIO SERGIO LINHARES VASCONCELOS JUNIORCPF

MARIA JULIA MAPURUNGA NOGUEIRACPF

A S L VASCONCELOS JUNIORCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA CARVALHO OLIVEIRA· OAB CE 39350

Autor:

NAYANE NARA TEIXEIRA RODRIGUES· OAB CE 36266· CPF 052.***.***-01

Autor:

ERICA MONTEIRO GOMES· OAB CE 41519

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2025)

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