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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 11.988,83

Autor

MARCIO SERGIO DO NASCIMENTO THOMAZCPF

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Reu

MARCIO SERGIO DO NASCIMENTO THOMAZCPF

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA PALHETA CAMPOS· OAB AP 3710

Autor:

RONILSON BARRIGA MARQUES· OAB AP 1322

Reu:

BARBARA PALHETA CAMPOS· OAB AP 3710

Reu:

RONILSON BARRIGA MARQUES· OAB AP 1322

Outros

HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ· OAB AP 4213· CPF 014.***.***-57

RAILSON AMANAJAS ALMEIDA· OAB AP 3662· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (22/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.766,47

Autor

MARCIO SERGIO DO NASCIMENTO THOMAZCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WILKER FERREIRA DE SOUZA· OAB AP 4296· CPF 009.***.***-90

Autor:

JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO· OAB AP 3829· CPF 515.***.***-87

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.766,47

Autor

MARCIO SERGIO DO NASCIMENTO THOMAZCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WILKER FERREIRA DE SOUZA· OAB AP 4296· CPF 009.***.***-90

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

THIAGO EVANGELISTA DA SILVACPF

TIAGO EVANGELISTA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DOURADO ROCHA MUNIZ· OAB BA 56821· CPF 037.***.***-44

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

THIAGO EVANGELISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL DOURADO ROCHA MUNIZ· OAB BA 56821· CPF 037.***.***-44

Reu:

RAFAEL DOURADO ROCHA MUNIZ· OAB BA 56821· CPF 037.***.***-44

Último movimento: Mero expediente (09/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FABRICIO DE SOUSA SANTOSCPF

WESLEY SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOAO HENRIQUE LIPPELT MORENO· OAB DF 61230· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (19/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

WESLEY SOARES DOS SANTOSCPF

FABRICIO DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE LIPPELT MORENO· OAB DF 61230· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 6.335,26

Autor

DICKRAN BERBERIAN JUNIORCPF

Reu

FABRICIO DE SOUSA SANTOSCPF

Outros

JOAO PAULO MILHOMENS MOURA· OAB DF 37966· CPF 112.***.***-07

FERNANDO LUIZ CUNHA· OAB DF 42795· CPF 266.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 6.816,17

Autor

BERBERIAN ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

TONY ELIAS MARQUES JUNIORCPF

FABRICIO DE SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JERONICE MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 63081· CPF 005.***.***-48

Autor:

FERNANDO LUIZ CUNHA· OAB DF 42795· CPF 266.***.***-53

Autor:

JOAO PAULO MILHOMENS MOURA· OAB DF 37966· CPF 112.***.***-07

Autor:

LUIZ HENRIQUE LAGES NOLASCO· OAB DF 39565· CPF 027.***.***-73

Autor:

FRANCISCO ASSIS DE SOUSA JUNIOR· OAB DF 47120· CPF 392.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

5 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

DP 18 CIRC. MACAXEIRA

Reu

KELVIN JONH DA SILVA CARMOCPF

WASHINGTON LUAN GOMES DE FARIAS

WASHINGTON LUAN GOMES DE FARIASCPF

Advogados

Reu:

MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGO· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Outros

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA REGO· OAB PE 32884· CPF 061.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUAN GOMES DE FARIASCPF

WASHINGTON LUAN GOMES DE FARIAS

KELVIN JONH DA SILVA CARMOCPF

Reu

5 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

DP 18 CIRC. MACAXEIRA

Advogados

Autor:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA REGO· OAB PE 32884· CPF 061.***.***-31

Autor:

MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGO· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. José Viana Ulisses Filho (Titular) (29/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

50 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

WASHINGTON LUAN GOMES DE FARIAS

WASHINGTON LUAN GOMES DE FARIASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Criminais em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

30 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

50 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

WASHINGTON LUAN GOMES DE FARIASCPF

VITOR GABRIEL DA SILVACPF

WASHINGTON LUAN GOMES DE FARIAS

MAYCON FRANCISCO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA REGO· OAB PE 32884· CPF 061.***.***-31

Reu:

EDNALDO SIMPLICIO· OAB PE 56624· CPF 920.***.***-00

Reu:

RODRIGO GOMES DA COSTA· OAB PE 23162· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido ratificada a liminar (18/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUAN GOMES DE FARIASCPF

Reu

63 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA REGO· OAB PE 32884· CPF 061.***.***-31

Autor:

MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGO· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGOCPF

Reu

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA REGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA REGO

Advogados

Autor:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA REGO· OAB PE 32884· CPF 061.***.***-31

Reu:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA REGO· OAB PE 32884· CPF 061.***.***-31

Reu:

MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGO· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGOCPF

Reu

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA REGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA REGO

Advogados

Autor:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA REGO· OAB PE 32884· CPF 061.***.***-31

Reu:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA REGO· OAB PE 32884· CPF 061.***.***-31

Reu:

MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGO· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (18/03/2026)

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