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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 499.530,41

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

M.A.M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (24/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MICHARGAN FARADAY GALDINO DE SOUSACPF

ANDERSON DA SILVA PAULINOCPF

A&M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 75.354,00

Autor

PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

A&M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Reu:

WAGNER DE ANDRADE CAMARA· OAB RN 4932· CPF 032.***.***-95

Reu:

JOAO HELDER LEITE DE ARAUJO· OAB RN 4877· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 3.356,78

Autor

J L CAMARA TRANSPORTES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

A&M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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