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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveInquérito Policial

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.A.S.M.A.

Advogados

Reu:

RICARDO MANOEL PEREIRA SILVA· OAB MG 184868· CPF 100.***.***-83

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

A.M.S.M.

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

A.M.S.M.

C.C.T.S.

D.M.T.S.

G.T.M.

S.S.S.

Último movimento: Remessa (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A.B.S.R.

A.F.S.M.

A.M.S.M.

A.S.M.

K.F.S.

Reu

E.M.G.S.D.E.S.

J.A.I.

J.M.M.S.

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Autor:

DANIELA STELA DA COSTA· OAB MS 15019· CPF 010.***.***-57

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI· OAB MS 16248· CPF 889.***.***-72

Autor:

KEYLA ROSICLEI MOREIRA DA COSTA· OAB MS 27506· CPF 011.***.***-64

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Reu:

DANIELA STELA DA COSTA· OAB MS 15019· CPF 010.***.***-57

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI· OAB MS 16248· CPF 889.***.***-72

Reu:

KEYLA ROSICLEI MOREIRA DA COSTA· OAB MS 27506· CPF 011.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FLS. 912/913: Diga o autor. (03/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVILEUZA DA SILVA SANTOSCPF

MARIA JOSE SANTOS ANDRADECPF

SABRINA KETELEN SANTOS MEJIASCPF

PAULO SERGIO DE LIMA MEJIASCPF

ALICE GABRIELY SANTOS MEJIASCPF

+ 1 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (15/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SABRINA KETELEN SANTOS MEJIASCPF

MARIA JOSE SANTOS ANDRADECPF

EVILEUZA DA SILVA SANTOSCPF

ANTHONY MIGUEL SANTOS MEJIASCPF

ALICE GABRIELY SANTOS MEJIASCPF

+ 1 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A. G. S. M.

A. M. S. M.

EVILEUZA DA SILVA SANTOSCPF

MARIA JOSE SANTOS ANDRADE

PAULO SERGIO DE LIMA MEJIASCPF

+ 1 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ARAUJO MAGALHAES· OAB RO 10377· CPF 013.***.***-22

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Autor:

VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 3099· CPF 654.***.***-82

Autor:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

Reu:

MATHEUS ARAUJO MAGALHAES· OAB RO 10377· CPF 013.***.***-22

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 3099· CPF 654.***.***-82

Reu:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7047732-65.2020.8.22.0001. AUTORES: CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE, OAB nº RO3010, VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO3099 Polo Passivo: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADO DO REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do... (11/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A. G. S. M.

A. M. S. M.

EVILEUZA DA SILVA SANTOSCPF

MARIA JOSE SANTOS ANDRADE

PAULO SERGIO DE LIMA MEJIASCPF

+ 1 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ARAUJO MAGALHAES· OAB RO 10377· CPF 013.***.***-22

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Autor:

VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 3099· CPF 654.***.***-82

Autor:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

Reu:

MATHEUS ARAUJO MAGALHAES· OAB RO 10377· CPF 013.***.***-22

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 3099· CPF 654.***.***-82

Reu:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. M. S. M.

Advogados

Autor:

RENATA KAROLYNE FARIAS DE BRITO· OAB PE 41755· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Documento (01/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. M. S. M.

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (25/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. M. S. M.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (08/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 22.316,00

Autor

ANTONIO MIGUEL SILVA MALTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARCOS LUIZ VENCESLAO CHAVES· OAB AL 17554· CPF 075.***.***-44

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (11/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. M. S. M.

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ VENCESLAO CHAVES· OAB AL 17554· CPF 075.***.***-44

Último movimento: Documento (11/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 43.036,00

Autor

APOLO MARCELO SANTOS MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SANTOS DA CUNHA MELO· CPF 057.***.***-81

Autor:

MOZART BORGES BEZERRA DE SOUZA· OAB PE 50094· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. M. S. M.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MOZART BORGES BEZERRA DE SOUZA· OAB PE 50094· CPF 002.***.***-80

Reu:

MOZART BORGES BEZERRA DE SOUZA· OAB PE 50094· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. M. S. M. REPRESENTANTE do(a) AUTOR: LUCIANA SANTOS DA CUNHA MELO ADVOGADO do(a) AUTOR: MOZART BORGES BEZERRA DE SOUZA - PE50094 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais (art. 1º da Lei 10.259/01). II - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora pretende, por meio de demanda espe... (04/06/2026)

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