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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 1.020,80

Autor

SEBASTIAO DE ARRUDA BRAGACPF

Reu

R.A. MARTINS BORGES MECPF

MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

IZADORA LUIZA PONTES· OAB SP 307483· CPF 014.***.***-70

Autor:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 5.559,00

Autor

SEBASTIAO DE ARRUDA BRAGACPF

Reu

MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

IZADORA LUIZA PONTES· OAB SP 307483· CPF 014.***.***-70

Autor:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (18/08/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO MIRANDA LINSCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

RA MARTINS BORGES & NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 29255· CPF 727.***.***-25

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

LOUIZE RISSARI DEMARTHA· OAB ES 35319· CPF 149.***.***-13

Reu:

KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 29255· CPF 727.***.***-25

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

LOUIZE RISSARI DEMARTHA· OAB ES 35319· CPF 149.***.***-13

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSACPF

Reu

R. A. MARTINS BORGES - MECNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA· OAB RJ 157776· CPF 029.***.***-51

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSACPF

Reu

R. A. MARTINS BORGES - MECNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA· OAB RJ 157776· CPF 029.***.***-51

Reu:

KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 29255· CPF 727.***.***-25

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 6.682,35

Autor

ANDERSON CABRAL DA CUNHACPF

Reu

RA MARTINS BORGES & NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICK ARAUJO DOS SANTOS· OAB RN 15335· CPF 052.***.***-41

Reu:

KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 29255· CPF 727.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 6.682,35

Autor

ANDERSON CABRAL DA CUNHACPF

Reu

RA MARTINS BORGES & NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICK ARAUJO DOS SANTOS· OAB RN 15335· CPF 052.***.***-41

Reu:

KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 29255· CPF 727.***.***-25

Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RA MARTINS BORGES & NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

DOUGLAS MARTINHO DAMASCENO VILELA· OAB GO 031797· CPF 017.***.***-00

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEBERTON AQUINIANO DOS SANTOSCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

R.A MARTINS & BORGES NEGOCIOS LTDACNPJ

Outros

MÁRCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA· OAB GO 29352· CPF 005.***.***-60

KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 29255· CPF 727.***.***-25

MAX RODRIGUES ALVES DOS SANTOS· OAB SE 15897· CPF 071.***.***-90

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Judicial - CEJUSC

Correção MonetáriaExecução de Título Judicial - CEJUSC

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBERTON AQUINIANO DOS SANTOS

Reu

EBAZAR COM BR LTDA

R.A MARTINS & BORGES NEGÓCIOS LTDA

Advogados

Autor:

MÁRCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA· OAB GO 29352· CPF 005.***.***-60

Autor:

KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 29255· CPF 727.***.***-25

Autor:

MAX RODRIGUES ALVES DOS SANTOS· OAB SE 15897· CPF 071.***.***-90

Autor:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

Reu:

MÁRCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA· OAB GO 29352· CPF 005.***.***-60

Reu:

KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 29255· CPF 727.***.***-25

Reu:

MAX RODRIGUES ALVES DOS SANTOS· OAB SE 15897· CPF 071.***.***-90

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Definitivo (05/11/2024)

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