Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILEA JOSE ANTUNES GONCALVESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE VIEGAS MARTINS· OAB RJ 81748· CPF 006.***.***-29

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Outros

INGRID REBECA MARQUES JOSÉ· OAB RJ 229984

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 20.777,66

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 20.777,66

Autor

JOSE VICENTE DA SILVACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE VIEGAS MARTINS· OAB RJ 81748· CPF 006.***.***-29

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Reu

JOSE VICENTE DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO PAULINOCPF

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE VIEGAS MARTINS· OAB RJ 81748· CPF 006.***.***-29

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Outros

JOSE NASCENTES COELHO NETO· OAB SP 343131

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

FERRAGENS E BAZAR PIMENTEL E CORDEIRO LTDA - MECNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE VIEGAS MARTINS· OAB RJ 81748· CPF 006.***.***-29

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS E BAZAR PIMENTEL E CORDEIRO LTDA - ME

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

NILSOMAR GOMES PINHEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE VIEGAS MARTINS· OAB RJ 81748· CPF 006.***.***-29

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

JHONATAN GONÇALVES· OAB DF 35442· CPF 016.***.***-01

Reu:

LIDIA LETICIA CALDAS ARAUJO· OAB GO 57191· CPF 701.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSOMAR GOMES PINHEIRO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2007

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLANIE SILVEIRA DISCONZICPF

KATIA ZOE DISCONZICPF

Reu

J A L ASSISTENCIA MEDICACNPJ

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.CNPJ

Outros

CRISTIANE VIEGAS MARTINS· OAB RJ 81748· CPF 006.***.***-29

LUIZ MARTINELLI· OAB RJ 115335· CPF 335.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESPÓLIO DE GISLAINE SILVEIRA DISCONZI REP/P/S/INV. KÁTIA ZOE DISCONZI ADVOGADO: LUIZ MARTINELLI OAB/RJ-115335 APELANTE: JAL LIMITADA ADVOGADO: CRISTIANE VIEGAS MARTINS OAB/RJ-081748 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SR... (17/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 23.000,00

Autor

J A L ASSISTENCIA MEDICACNPJ

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.CNPJ

Reu

GISLANIE SILVEIRA DISCONZICPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE VIEGAS MARTINS· OAB RJ 81748· CPF 006.***.***-29

Reu:

LUIZ MARTINELLI· OAB RJ 115335· CPF 335.***.***-49

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 98757/2026 - AgInt (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IndenizaçãoSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ESPOLIO DE GISLAINE SILVEIRA DISCONZI REP/P/S/INV. KATIA ZOE DISCONZI

JAL LIMITADA

Último movimento: Remessa (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IndenizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J A L ASSISTENCIA MEDICA (AGRAVANTE)

Reu

2. GISLANIE SILVEIRA DISCONZI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ MARTINELLI· OAB RJ 115335· CPF 335.***.***-49

Autor:

CRISTIANE VIEGAS MARTINS· OAB RJ 81748· CPF 006.***.***-29

Autor:

EDUARDO GONÇALVES FERREIRA· OAB RJ 134869· CPF 078.***.***-00

Autor:

DANIEL NAVARRO PUERARI· OAB RJ 134582· CPF 088.***.***-90

Autor:

EDWARD DE MENEZES VAZ· OAB RJ 134662

Reu:

LUIZ MARTINELLI· OAB RJ 115335· CPF 335.***.***-49

Reu:

CRISTIANE VIEGAS MARTINS· OAB RJ 81748· CPF 006.***.***-29

Reu:

EDUARDO GONÇALVES FERREIRA· OAB RJ 134869· CPF 078.***.***-00

Reu:

DANIEL NAVARRO PUERARI· OAB RJ 134582· CPF 088.***.***-90

Reu:

EDWARD DE MENEZES VAZ· OAB RJ 134662

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3046837/RJ (2025/0351825-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: J A L ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO: CRISTIANE VIEGAS MARTINS - RJ081748 AGRAVADO: GISLANIE SILVEIRA DISCONZI ADVOGADO: LUIZ MARTINELLI - RJ115335 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao r... (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IndenizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

27/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J A L ASSISTENCIA MEDICA (AGRAVANTE)

Reu

2. GISLANIE SILVEIRA DISCONZI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ MARTINELLI· OAB RJ 115335· CPF 335.***.***-49

Autor:

CRISTIANE VIEGAS MARTINS· OAB RJ 81748· CPF 006.***.***-29

Autor:

EDUARDO GONÇALVES FERREIRA· OAB RJ 134869· CPF 078.***.***-00

Autor:

DANIEL NAVARRO PUERARI· OAB RJ 134582· CPF 088.***.***-90

Autor:

EDWARD DE MENEZES VAZ· OAB RJ 134662

Reu:

LUIZ MARTINELLI· OAB RJ 115335· CPF 335.***.***-49

Reu:

CRISTIANE VIEGAS MARTINS· OAB RJ 81748· CPF 006.***.***-29

Reu:

EDUARDO GONÇALVES FERREIRA· OAB RJ 134869· CPF 078.***.***-00

Reu:

DANIEL NAVARRO PUERARI· OAB RJ 134582· CPF 088.***.***-90

Reu:

EDWARD DE MENEZES VAZ· OAB RJ 134662

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/08/2013

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA MORAES PINHEIRO DE AZEVEDOCPF

Reu

GRENDENE S ACNPJ

Outros

CRISTIANE VIEGAS MARTINS· OAB RJ 81748· CPF 006.***.***-29

Último movimento: Juntada de documento (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/08/2013

Distribuição

21/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA MORAES PINHEIRO DE AZEVEDOCPF

Reu

GRENDENE S ACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE VIEGAS MARTINS· OAB RJ 81748· CPF 006.***.***-29

Reu:

CRISTIANE VIEGAS MARTINS· OAB RJ 81748· CPF 006.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Venham as custas para o mandado de pagamento: 1102-3: 13,61 FUNDPERJ FUNPERJ FUNARPEN FUNDAC-PGUERJ FUNPGALERJ FUNPGT (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2003

Distribuição

17/11/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILCE DE AMORIM NERYCPF

RAFAEL DE FREITAS PITANGA

ACHIER AMORIM PITANGACPF

MONIQUE AMORIM PITANGA

REINALDO BOTELHO PORTO

Reu

ANTONIO PITANGA LIMACPF

Outros

MARCOS ANTONIO GONÇALVES· OAB RJ 47335· CPF 178.***.***-87

CRISTIANE VIEGAS MARTINS· OAB RJ 81748· CPF 006.***.***-29

LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA· OAB RJ 105960· CPF 084.***.***-81

LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS· OAB RJ 123676· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 22.398,00

Autor

ROSANA PECANHA ROSACPF

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.CNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE VIEGAS MARTINS· OAB RJ 81748· CPF 006.***.***-29

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

JAYME MOREIRA DE LUNA NETO· OAB RJ 67644· CPF 890.***.***-06

Reu:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 13/03/2026 23:59. (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SELMO MARTINSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE VIEGAS MARTINS· OAB RJ 81748· CPF 006.***.***-29

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal