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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 26.732,91

Autor

BENITO MATOS SOARESCPF

Reu

CASA DO MOVEL LTDACNPJ

RICARDO DE AZEVEDO BARROSCPF

Outros

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (18/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYNÁ RAMOS SANTOS

Reu

CASA DO MOVEL LTDACNPJ

LABORIA ARQUITETURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAYALLA STEPHANIE LISBOA MARQUES SANTA ROSA· OAB SE 12394· CPF 046.***.***-93

Autor:

IZABEL CRISTINA OLIVEIRA RAMOS· OAB SE 14340· CPF 008.***.***-04

Autor:

EMILY TATIANNE DA CRUZ CARVALHAES· OAB SE 9427· CPF 038.***.***-09

Reu:

HAYALLA STEPHANIE LISBOA MARQUES SANTA ROSA· OAB SE 12394· CPF 046.***.***-93

Reu:

IZABEL CRISTINA OLIVEIRA RAMOS· OAB SE 14340· CPF 008.***.***-04

Reu:

EMILY TATIANNE DA CRUZ CARVALHAES· OAB SE 9427· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 677.283,59

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Outros

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

NICOLE MOURA CUNHA CARDOSO· OAB RJ 251840

PEDRO HENRIQUE ARCHER MORGADO· OAB SP 424194· CPF 159.***.***-48

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Último movimento: Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

PEDRO HENRIQUE ARCHER MORGADO· CPF 159.***.***-48

Autor:

NICOLE MOURA CUNHA CARDOSO· CPF 168.***.***-52

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Autor:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Autor:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/12/2016

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 1.084.078,24

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

EDUARDO BRANDAO· OAB MG 100719· CPF 048.***.***-30

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171· CPF 030.***.***-60

ANA PAULA FIGUEIREDO NICOLATO· OAB MG 112824· CPF 071.***.***-30

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB DF 0000000· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2020

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5187320432016813002420250328150141 (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Autor:

EDUARDO BRANDAO

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRANDAO

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Autor:

EDUARDO BRANDAO

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Autor:

EDUARDO BRANDAO

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Autor:

NAYDER ROMMEL DE ARAUJO GODOI

Autor:

ANA CARLA DE AGUIAR COELHO

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 5.910.766,11

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Outros

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

MARINA SOARES MACHADO· OAB MG 140243

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 106670· CPF 063.***.***-92

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA SOARES MACHADO

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· CPF 009.***.***-37

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· CPF 009.***.***-37

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARINA SOARES MACHADO

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Reu:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA

Reu:

MARINA MACHADO MARQUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE

Autor:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARINA SOARES MACHADO

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA

Reu:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE

Autor:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARINA SOARES MACHADO

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA SOARES MACHADO

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA SOARES MACHADO

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA

Autor:

MARINA MACHADO MARQUES

Autor:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE

Reu:

ALDA DE ALMEIDA E SILVA

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 15.058,41

Autor

DAVIDSON LEONARDO ALVES DA SILVACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO REIS CARVALHO DE REZENDE· OAB MG 134503· CPF 081.***.***-58

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVIDSON LEONARDO ALVES DA SILVACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO REIS CARVALHO DE REZENDE· OAB MG 134503

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 8.075,57

Autor

HUMBERTO MARRACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE ALVES PAULINO DALL AGNOL· OAB MG 101283· CPF 037.***.***-09

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

FERNANDA VISSOTO LORENZI· OAB MG 212299· CPF 013.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA MOURAOCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Outros

ERNANDO SEVERINO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 142557· CPF 073.***.***-85

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA MOURAOCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERNANDO SEVERINO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 142557

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA MOURAOCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERNANDO SEVERINO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 142557

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10.191,61

Autor

LUCIANO MADEIRA NUNESCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DADIANE SILVA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 167930· CPF 005.***.***-07

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

PATRICIA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 151412· CPF 854.***.***-00

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MADEIRA NUNESCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DADIANE SILVA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 167930

Reu:

PATRICIA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 151412

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARINA MACHADO GARCIACPF

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Autor:

JULIANA MAYARA DE OLIVEIRA MARINHO· OAB MG 149309· CPF 059.***.***-84

Autor:

DENILCE PENHA DA SILVA BERTOLIN· OAB MG 133671· CPF 601.***.***-72

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

DENILCE PENHA DA SILVA BERTOLIN· OAB MG 133671· CPF 601.***.***-72

Autor:

JULIANA MAYARA DE OLIVEIRA MARINHO· OAB MG 149309· CPF 059.***.***-84

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

DENILCE PENHA DA SILVA BERTOLIN· OAB MG 133671· CPF 601.***.***-72

Reu:

JULIANA MAYARA DE OLIVEIRA MARINHO· OAB MG 149309· CPF 059.***.***-84

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (03/06/2026)

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