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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 15.976,00

Autor

SILVANA DA SILVA HERMOGENES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE ASSIS DINIZ· OAB RJ 220659· CPF 153.***.***-42

Autor:

DANIEL CERQUEIRA DA FONSECA· OAB RJ 222219· CPF 097.***.***-26

Autor:

DARLAN SOARES MISSAGGIA· OAB RJ 173086· CPF 124.***.***-02

Autor:

RAPHAEL COSTA TAVARES· OAB RJ 168585· CPF 055.***.***-36

Outros

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA DA SILVA HERMOGENES RAMOS

Reu

BANCOSEGURO S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 16.121,50

Autor

ALAN WASHINGTON BEZERRA DA SILVACPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

DORGIVAL ALVES DE MOURA· OAB RJ 92747· CPF 396.***.***-34

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES· OAB RJ 48456· CPF 313.***.***-87

Reu:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN WASHINGTON BEZERRA DA SILVA

Reu

MERCADO PAGO COM REPRESENTA COES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 48.712,44

Autor

JOSE ADILSON RIOSCPF

Reu

BANCOSEGURO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB RJ 204553· CPF 138.***.***-89

Autor:

LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB RJ 235527· CPF 160.***.***-18

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADILSON RIOS

Reu

BANCOSEGURO S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 22.257,00

Autor

DANIEL FRANCISCO PEIXOTOCPF

Reu

BANCOSEGURO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MYLLENA ALVES HARDUIM· OAB RJ 244324· CPF 120.***.***-32

Autor:

FABIO ABREU MENEZES· OAB RJ 162850· CPF 113.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FRANCISCO PEIXOTO

Reu

BANCOSEGURO S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 48.463,58

Autor

ELETRO PONTO COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ

Reu

UOLCNPJ

UOL UNIVERSO ON LINECPF

Advogados

Autor:

ISMAEL SOUZA DA SILVA· OAB RJ 98015· CPF 966.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ONLINE SA

Reu

ELETRO PONTO COMERCIO E SERVICO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 16.033,23

Autor

AMANDA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

ADAN KEYSER GOMES DAS NEVES· OAB RJ 245486· CPF 135.***.***-86

Autor:

RAISSA CRELIER LOBO· OAB RJ 250252· CPF 173.***.***-82

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

AMANDA DE ALMEIDA SILVA

MERCADO PAGO

Advogados

Reu:

RAISSA CRELIER LOBO

Reu:

DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIDIO CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

GVT-TELECOMUNICACOES LTDA - GLOBAL VILLAGE TELECOM

Reu

UNIVERSO ONLINE S A

Outros

ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 11464· CPF 024.***.***-49

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

ARNALDO RENAUXCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

ARNALDO RENAUX· OAB RJ 20017· CPF 011.***.***-91

Outros

DEBORAH AKEMI UTIYAMA· OAB RJ 202744

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

ADEMIR PAULO PIMENTEL· OAB RJ 4334· CPF 104.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.

ARNALDO RENAUX

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 32.980,00

Autor

MARCIA MARCONI GOMESCPF

Reu

LEANDRO NASCIMENTO NOLETOCPF

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

GREGORY TINOCO CALVO· OAB RJ 75639· CPF 860.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO NASCIMENTO NOLETO

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Reu

MARCIA MARCONI GOMES

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436

Autor:

DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Reu:

GREGORY TINOCO CALVO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 15.050,34

Autor

PALOMA DE SOUZA TEIXEIRACPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

ADAN KEYSER GOMES DAS NEVES· OAB RJ 245486· CPF 135.***.***-86

Autor:

RAISSA CRELIER LOBO· OAB RJ 250252· CPF 173.***.***-82

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 15.050,34

Autor

PALOMA DE SOUZA TEIXEIRACPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

ADAN KEYSER GOMES DAS NEVES· OAB RJ 245486· CPF 135.***.***-86

Autor:

RAISSA CRELIER LOBO· OAB RJ 250252· CPF 173.***.***-82

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PALOMA DE SOUZA TEIXEIRA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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