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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

VILMA GRIGORIO DE OLIVEIRACPF

Reu

KATIA PEREIRA DA SILVACPF

52.785.040-8

58.413.326-1

IVAN OLIVEIRA DE SOUSA

CAIO SILVA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO MASCARENHAS LEAO· OAB BA 28726· CPF 874.***.***-53

Reu:

LISS SANTOS SILVA BARRETTO· OAB BA 35715· CPF 027.***.***-50

Reu:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Reu:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Reu:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Reu:

RODOLFO MASCARENHAS LEAO· OAB BA 28726· CPF 874.***.***-53

Outros

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 6342· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de KATIA PEREIRA DA SILVA em 06/02/2025 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

VILMA GRIGORIO DE OLIVEIRACPF

Reu

JUAN PEREIRA DE SOUSACPF

JOAO ARTHUR PEREIRA DE SOUSACPF

J. A. P. S

J. P. S

CAIO SILVA DE SOUSACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODOLFO MASCARENHAS LEAO· OAB BA 28726· CPF 874.***.***-53

Autor:

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 6342· CPF 060.***.***-00

Reu:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Reu:

RODOLFO MASCARENHAS LEAO· OAB BA 28726· CPF 874.***.***-53

Reu:

LISS SANTOS SILVA BARRETTO· OAB BA 35715· CPF 027.***.***-50

Reu:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Reu:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/12/2024 (12/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA GRIGORIO DE OLIVEIRA

Reu

CAIO SILVA DE SOUSA

IVAN OLIVEIRA DE SOUSA

KATIA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

RODOLFO MASCARENHAS LEAO· OAB BA 28726· CPF 874.***.***-53

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Autor:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Autor:

LISS SANTOS SILVA BARRETTO· OAB BA 35715· CPF 027.***.***-50

Autor:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO MASCARENHAS LEAO· OAB BA 28726· CPF 874.***.***-53

Reu:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Reu:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Reu:

LISS SANTOS SILVA BARRETTO· OAB BA 35715· CPF 027.***.***-50

Reu:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA GRIGORIO DE OLIVEIRA

Reu

CAIO SILVA DE SOUSA

IVAN OLIVEIRA DE SOUSA

KATIA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

RODOLFO MASCARENHAS LEAO· OAB BA 28726· CPF 874.***.***-53

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Autor:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Autor:

LISS SANTOS SILVA BARRETTO· OAB BA 35715· CPF 027.***.***-50

Autor:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO MASCARENHAS LEAO· OAB BA 28726· CPF 874.***.***-53

Reu:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Reu:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Reu:

LISS SANTOS SILVA BARRETTO· OAB BA 35715· CPF 027.***.***-50

Reu:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: VILMA GRIGORIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: CAIO SILVA DE SOUSA, IVAN OLIVEIRA DE SOUSA, 5., 5., KATIA PEREIRA DA SILVA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUAÍ-BAHIA Fórum Adv. Arnaldo da Silveira - Rua Castro Alves, s/n -Iguaí-Bahia CEP: 45280-000 / Fone/F... (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.A.P.S.

Advogados

Reu:

DALILA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 142196· CPF 068.***.***-06

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

D.S.M.

J.A.P.S.

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 INDICIADO: J.A.P.S. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimando as partes por intermédio de seu procurador da descida dos autos TJMG. Adv - ALMIRA AZEVEDO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do... (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO APARECIDO PEREIRA SANTOS

Reu

J.A.P.S.

JOAO APARECIDO PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

ALMIRA AZEVEDO ALVES· OAB MG 171625· CPF 036.***.***-90

Reu:

ALMIRA AZEVEDO ALVES· OAB MG 171625· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 RÉU: JOÃO APARECIDO PEREIRA SANTOS Certidão de CERTIDÃO HONORARIA expedida e a disposição. Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Certidão de honorários expedida e a disposição. Adv - ALMIRA AZEVEDO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm carát... (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Registro / Porte de arma de fogoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO APARECIDO PEREIRA SANTOS

Reu

J.A.P.S.

JOAO APARECIDO PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

ALMIRA AZEVEDO ALVES· OAB MG 171625· CPF 036.***.***-90

Reu:

ALMIRA AZEVEDO ALVES· OAB MG 171625· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Definitivo (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoInquérito Policial

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.A.P.S.

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

C.O.C.

J.A.P.S.

Reu

C.O.C.

J.A.P.S.

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA CAVALCANTI· OAB MG 173627· CPF 065.***.***-60

Autor:

KAMILA NUNES DE ABREU· OAB MG 146987· CPF 089.***.***-63

Autor:

REGINA CELIA BATISTA· OAB MG 135106· CPF 084.***.***-64

Autor:

CAIO HENRIQUE DE FREITAS· OAB MG 214615

Reu:

RAFAEL COSTA CAVALCANTI· OAB MG 173627· CPF 065.***.***-60

Reu:

KAMILA NUNES DE ABREU· OAB MG 146987· CPF 089.***.***-63

Reu:

REGINA CELIA BATISTA· OAB MG 135106· CPF 084.***.***-64

Reu:

CAIO HENRIQUE DE FREITAS· OAB MG 214615

Último movimento: Definitivo (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de insumosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E.M.G.

Reu

J.A.P.S.

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

GISLEINE DIAS OLIVEIRA· OAB MG 189

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Autor:

THAÍSA AMARAL BRAGA· OAB MG 717

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

GISLEINE DIAS OLIVEIRA· OAB MG 189

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Reu:

THAÍSA AMARAL BRAGA· OAB MG 717

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. P. S.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

KESIAVANE SALAZAR DE AZEVEDO· OAB CE 44368· CPF 038.***.***-90

Autor:

BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR· OAB PI 15057· CPF 052.***.***-55

Reu:

KESIAVANE SALAZAR DE AZEVEDO· OAB CE 44368· CPF 038.***.***-90

Reu:

BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR· OAB PI 15057· CPF 052.***.***-55

Último movimento: Remessa (cumpridos) (09/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. P. S.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

KESIAVANE SALAZAR DE AZEVEDO· OAB CE 44368· CPF 038.***.***-90

Autor:

BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR· OAB PI 15057· CPF 052.***.***-55

Reu:

KESIAVANE SALAZAR DE AZEVEDO· OAB CE 44368· CPF 038.***.***-90

Reu:

BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR· OAB PI 15057· CPF 052.***.***-55

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. P. S.

Advogados

Autor:

RIAN DE SOUSA NICOLAU· OAB CE 22794· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Definitivo (07/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

C. R. D. S.

J. F. C. D. J. N.

J. P. S. A.

Reu

A. L. B. C.

J. W. C. D. J.

Advogados

Autor:

ANA LUIZA BEZERRA CHAGAS· OAB BA 84813

Autor:

JESSICA PEREIRA SOARES ARAUJO· OAB BA 79005· CPF 077.***.***-05

Autor:

RANGEL FONSECA DE BRITO· OAB BA 22453· CPF 804.***.***-34

Reu:

ANA LUIZA BEZERRA CHAGAS· OAB BA 84813

Reu:

JESSICA PEREIRA SOARES ARAUJO· OAB BA 79005· CPF 077.***.***-05

Reu:

RANGEL FONSECA DE BRITO· OAB BA 22453· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/06/2026)

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