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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 54.197,95

Autor

JOAO APARECIDO CARDOSOCPF

Reu

MARIA HELENA CARDOSOCPF

ANTONIO CARLOS CARDOSOCPF

MARIA ISABEL ARCHIUSI CARDOSOCPF

MARIA JOSE APARECIDA CARDOSO NADOTTICPF

PAULO ROBERTO CARDOSOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

REGINALDO JOSÉ DA COSTA· OAB SP 264367· CPF 115.***.***-98

Autor:

ELIEZER ROBERTO TEODORO· OAB SP 411338· CPF 377.***.***-51

Reu:

MARIA HELENA CARDOSO· OAB SP 240221· CPF 109.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

VANIELLE MORAES PRETO CIRELLI· OAB SP 392795

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 228.862,52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOVEIS A P LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO PATRUS DE SOUSA FILHOCPF

PAULO CESAR ANANIAS PATRUSCPF

Reu

CARLOS EDUARDO DA CUNHACPF

LUCIANA DE LIMA VIEIRA LACERDACPF

LUCIANO CORREA DE LACERDACPF

OZANIA MARIA CUNHACPF

Advogados

Autor:

AMANDA GIA BRANDAO PINTO

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

LUCIANA SANTOS DE CASTRO LIMA· OAB MG 108447

Reu:

MARCEL WILLIAM GODINHO CORREA· OAB MG 141089

Reu:

MESSIAS DE FATIMA CORREA

Reu:

JULIANO SANTOS DE CASTRO· OAB MG 119393

Reu:

PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA· OAB MG 123522

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PATRUS DE SOUSA FILHOCPF

IMOVEIS A P LTDA - EPPCNPJ

PAULO CESAR ANANIAS PATRUSCPF

Reu

CARLOS EDUARDO DA CUNHACPF

OZANIA MARIA CUNHACPF

LUCIANO CORREA DE LACERDACPF

LUCIANA DE LIMA VIEIRA LACERDACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Autor:

ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO· OAB MG 172150

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

AMANDA GIA BRANDAO PINTO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCEL WILLIAM GODINHO CORREA· OAB MG 141089

Reu:

MESSIAS DE FATIMA CORREA

Reu:

JULIANO SANTOS DE CASTRO· OAB MG 119393

Reu:

PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA· OAB MG 123522

Reu:

DANIEL SANTOS DE CASTRO· OAB MG 108148

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OZANIA MARIA CUNHA

Reu

ANTONIO PATRUS DE SOUSA FILHOCPF

IMOVEIS A P LTDA - EPPCNPJ

CARLOS EDUARDO DA CUNHACPF

PAULO CESAR ANANIAS PATRUSCPF

LUCIANA DE LIMA VIEIRA LACERDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MESSIAS DE FATIMA CORREA

Autor:

MARCEL WILLIAM GODINHO CORREA· OAB MG 141089

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Reu:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO· OAB MG 172150

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OZANIA MARIA CUNHA

CARLOS EDUARDO DA CUNHACPF

Reu

ANTONIO PATRUS DE SOUSA FILHOCPF

IMOVEIS A P LTDA - EPPCNPJ

PAULO CESAR ANANIAS PATRUS

LUCIANA DE LIMA VIEIRA LACERDACPF

LUCIANO CORREA DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

MESSIAS DE FATIMA CORREA

Autor:

MARCEL WILLIAM GODINHO CORREA· OAB MG 141089

Autor:

OSMAR TOMELIN

Autor:

JULIANO SANTOS DE CASTRO· OAB MG 119393

Autor:

LUCIANA SANTOS DE CASTRO LIMA· OAB MG 108447

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Reu:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO· OAB MG 172150

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OZANIA MARIA CUNHA

CARLOS EDUARDO DA CUNHACPF

Reu

ANTONIO PATRUS DE SOUSA FILHOCPF

IMOVEIS A P LTDA - EPPCNPJ

PAULO CESAR ANANIAS PATRUSCPF

LUCIANA DE LIMA VIEIRA LACERDACPF

LUCIANO CORREA DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

MARCEL WILLIAM GODINHO CORREA· OAB MG 141089

Autor:

OSMAR TOMELIN

Autor:

MESSIAS DE FATIMA CORREA

Reu:

AMANDA GIA BRANDAO PINTO

Reu:

ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO· OAB MG 172150

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA EVANGELINA CASTILHO DUARTE DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DA CUNHACPF

IMOVEIS A P LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO PATRUS DE SOUSA FILHOCPF

OZANIA MARIA CUNHA

PAULO CESAR ANANIAS PATRUS

+ 2 outros

Reu

CARLOS EDUARDO DA CUNHACPF

IMOVEIS A P LTDA - EPPCNPJ

LUCIANO CORREA DE LACERDACPF

LUCIANA DE LIMA VIEIRA LACERDACPF

OZANIA MARIA CUNHACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA SANTOS DE CASTRO LIMA· OAB MG 108447

Autor:

JULIANO SANTOS DE CASTRO· OAB MG 119393

Autor:

DANIEL SANTOS DE CASTRO· OAB MG 108148

Autor:

MESSIAS DE FATIMA CORREA

Autor:

PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA· OAB MG 123522

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCEL WILLIAM GODINHO CORREA· OAB MG 141089

Reu:

MESSIAS DE FATIMA CORREA

Reu:

JULIANO SANTOS DE CASTRO· OAB MG 119393

Reu:

LUCIANA SANTOS DE CASTRO LIMA· OAB MG 108447

Reu:

PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA· OAB MG 123522

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO DA CUNHA

LUCIANA DE LIMA VIEIRA LACERDACPF

LUCIANO CORREA DE LACERDA

OZANIA MARIA CUNHACPF

Reu

IMOVEIS A P LTDA - EPP

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 44471· CPF 221.***.***-44

Autor:

MESSIAS DE FATIMA CORREA· OAB MG 35887· CPF 201.***.***-91

Autor:

MARCEL WILLIAM GODINHO CORREA· OAB MG 141089· CPF 013.***.***-01

Autor:

DANIELA DO CARMO NOGUEIRA ARAUJO· OAB MG 141810· CPF 079.***.***-12

Autor:

PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA· OAB MG 123522· CPF 079.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 44471· CPF 221.***.***-44

Reu:

MESSIAS DE FATIMA CORREA· OAB MG 35887· CPF 201.***.***-91

Reu:

MARCEL WILLIAM GODINHO CORREA· OAB MG 141089· CPF 013.***.***-01

Reu:

DANIELA DO CARMO NOGUEIRA ARAUJO· OAB MG 141810· CPF 079.***.***-12

Reu:

PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA· OAB MG 123522· CPF 079.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO DA CUNHA

LUCIANA DE LIMA VIEIRA LACERDACPF

LUCIANO CORREA DE LACERDA

OZANIA MARIA CUNHACPF

Reu

IMOVEIS A P LTDA - EPP

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 44471· CPF 221.***.***-44

Autor:

MESSIAS DE FATIMA CORREA· OAB MG 35887· CPF 201.***.***-91

Autor:

MARCEL WILLIAM GODINHO CORREA· OAB MG 141089· CPF 013.***.***-01

Autor:

DANIELA DO CARMO NOGUEIRA ARAUJO· OAB MG 141810· CPF 079.***.***-12

Autor:

PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA· OAB MG 123522· CPF 079.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 44471· CPF 221.***.***-44

Reu:

MESSIAS DE FATIMA CORREA· OAB MG 35887· CPF 201.***.***-91

Reu:

MARCEL WILLIAM GODINHO CORREA· OAB MG 141089· CPF 013.***.***-01

Reu:

DANIELA DO CARMO NOGUEIRA ARAUJO· OAB MG 141810· CPF 079.***.***-12

Reu:

PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA· OAB MG 123522· CPF 079.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS EDUARDO DA CUNHA CPF: 801.466.606-25 e outros RÉU: IMOVEIS A P LTDA - EPP CPF: 17.198.318/0001-21 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3386649-75.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASS... (28/04/2026)

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