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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2004

Distribuição

21/09/2004

Valor

R$ 14.842,46

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

A P R SALES FERNANDESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 14.842,46

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

A P R SALES FERNANDESCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Outros Atos Contra o Meio AmbienteInquérito Policial

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

A.P.P.A.

Último movimento: Decurso de Prazo (21/10/2025)

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