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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 515.060,00

Autor

JORGE FERREIRA COSTACPF

MARIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUSACPF

EVANILDES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ANTONIO PEDRO DE FAVERICPF

LEGUME S/ACNPJ

ROSANA PEROZIM DE FAVERICPF

Advogados

Autor:

ATHOS LUSTOSA MATOS· OAB TO 7129· CPF 024.***.***-03

Reu:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Reu:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112 e 115 (09/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ROSANA PEROZIM DE FAVERICPF

LEGUME S/ACNPJ

ANTONIO PEDRO DE FAVERICPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUSACPF

EVANILDES PEREIRA DA SILVACPF

JORGE FERREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51 (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 3.850,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

R.A. DIAS TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ DE MOURA· OAB SP 234498· CPF 100.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 3.850,00

Autor

R.A. DIAS TRANSPORTESCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ DE MOURA· OAB SP 234498· CPF 100.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (29/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 3.850,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

R.A. DIAS TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ DE MOURA· OAB SP 234498· CPF 100.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (22/07/2025)

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