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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

24 DELEGACIA DE SAO JOSE DE MIPIBU

Reu

A A COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 (05/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 25.616,65

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

A A COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

JUDSON BANDEIRA BONFIMCPF

MARIA LUCIA ANTONIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE· OAB RN 5676· CPF 736.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 8.149,69

Reu

R A SERV DE CONSTRUCAO E COMERCIO

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (23/04/2025)

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