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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

THIAGO CALONGE SPITALECPF

Reu

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

CNP CONSORCIO S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA· CPF 095.***.***-19

Reu:

MATHEUS HELDER DE ALMEIDA· CPF 063.***.***-00

Reu:

MATHIAS HELDER DE ALMEIDA· OAB MG 132160· CPF 082.***.***-44

Reu:

RIVELINO CESAR GUIMARAES· CPF 846.***.***-04

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

LUDMILA KATHLEEN ALVES MESQUITA· OAB MG 231675

CECILIA MYRELLE COUTO· OAB MG 203997

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CALONGE SPITALECPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

CECILIA MYRELLE COUTO· CPF 127.***.***-54

Autor:

LUDMILA KATHLEEN ALVES MESQUITA· CPF 132.***.***-61

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

Reu:

MATHIAS HELDER DE ALMEIDA· OAB MG 132160· CPF 082.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CALONGE SPITALECPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

CECILIA MYRELLE COUTO

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

RIVELINO CÉSAR GUIMARÃES· OAB MG 085481

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 085182

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CALONGE SPITALECPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

CECILIA MYRELLE COUTO

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 085182

Reu:

RIVELINO CÉSAR GUIMARÃES· OAB MG 085481

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CALONGE SPITALECPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE· OAB MG 128754· CPF 070.***.***-51

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

JAQUELINE BARROS TAVARES

Autor:

CECILIA MYRELLE COUTO

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 085182

Reu:

RIVELINO CÉSAR GUIMARÃES· OAB MG 085481

Reu:

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CALONGE SPITALECPF

Reu

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

CNP CONSORCIO S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE BARROS TAVARES

Autor:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE· OAB MG 128754· CPF 070.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA

Reu:

MATHEUS HELDER DE ALMEIDA

Reu:

MATHIAS HELDER DE ALMEIDA

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 085182

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 41.083,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS QUEIROZ SILVACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO

Autor:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO

Reu:

MARY CRISTINA NEVES MANSOLDO

Reu:

LILIAN DANIELE DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 193115

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 13.143,32

Autor

MULTI MERCANTES LTDACNPJ

Reu

R. A. LUIZ REPRESENTACOESCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ANGELICA ROSSI· CPF 029.***.***-09

Autor:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK· OAB PR 40443· CPF 026.***.***-84

Autor:

TAILANE MORENO DELGADO· OAB PR 52080· CPF 053.***.***-80

Autor:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL· OAB PR 57342· CPF 035.***.***-66

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (01/06/2023)

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