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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2004

Distribuição

22/03/2004

Valor

R$ 20.065,95

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M. A. R. MOTA - EPPCNPJ

MARCO ANTONIO RABELO MOTACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/11/2021)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 56.551,22

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

A M R MOTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (08/05/2026)

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