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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 12.510,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC REU: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, R.N. & Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0018734-40.2020.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO... (23/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 12.510,00

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMACCNPJ

Reu

R.N. & A .S. DOS SANTOS LTDACNPJ

RAIMUNDO NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARLON DA LUZ FARIAS· OAB AP 320· CPF 241.***.***-04

Reu:

RIVALDO VALENTE FREIRE· OAB AP 992· CPF 387.***.***-72

Último movimento: Expedição de Carta. (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Política Pública de PreçosIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 12.510,00

Autor

RAIMUNDO NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMACCNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO VALENTE FREIRE· OAB AP 992· CPF 387.***.***-72

Reu:

MARLON DA LUZ FARIAS· OAB AP 320

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (24/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 12.510,00

Autor

RAIMUNDO NUNES DOS SANTOSCPF

R.N. & A .S. DOS SANTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMACCNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO VALENTE FREIRE· OAB AP 992· CPF 387.***.***-72

Reu:

MARLON DA LUZ FARIAS· OAB AP 320· CPF 241.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (04/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. R. N. R.

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES CAROLA· OAB CE 27127· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. R. N. R.

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES CAROLA· OAB CE 27127· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Remessa (cumpridos) (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. R. N. R.

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES CAROLA· OAB CE 27127· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (03/07/2025)

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