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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLAR LAGOA DOS PASSAROSCNPJ

Reu

A RINALDI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME

LOURIVAL RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO· OAB BA 22847· CPF 008.***.***-84

Reu:

JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO· OAB BA 22847· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Solar Lagoa Dos Passaros Advogado: Jose Mariano Viana Muniz Filho (OAB:BA22847) Reu: A Rinaldi Empreendimentos Turisticos Ltda - Me Reu: Lourival Ribeiro Dos Santos Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000748-73.2020.8.05.0164 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCI... (23/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 10.292.446,07

Autor

A/PELFORTE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.292.446,07

Autor

A/PELFORTE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 459.493,67

Autor

A/PELFORTE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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