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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.765,72

Autor

CARLOS ROBERTO DE SOUZA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JHONATÃ GUILHERME MALDONADO· OAB SP 439849· CPF 402.***.***-74

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA· OAB DF 0000000· CPF 409.***.***-55

Outros

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DE SOUZA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS

Advogados

Autor:

JHONATÃ GUILHERME MALDONADO· OAB SP 439849· CPF 402.***.***-74

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA· OAB DF 0000000· CPF 409.***.***-55

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DE SOUZA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 13.495,27

Autor

EMILIA DE ARAUJO FIGUEIREDO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

Autor:

BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI· OAB SP 463888· CPF 471.***.***-92

Autor:

MARCIO HENRIQUE BARALDO· CPF 206.***.***-66

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 13.495,27

Autor

EMILIA DE ARAUJO FIGUEIREDO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE BARALDO· CPF 206.***.***-66

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Processo suspenso (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA DE ARAUJO FIGUEIREDO SILVACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI· OAB SP 463888· CPF 471.***.***-92

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA DE ARAUJO FIGUEIREDO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 13.495,27

Autor

EMILIA DE ARAUJO FIGUEIREDO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

Autor:

BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI· OAB SP 463888· CPF 471.***.***-92

Autor:

ARTHUR FERRARI FERNANDES· OAB SP 451150· CPF 430.***.***-07

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 5.702,97

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE MARCOS LOPES· OAB SP 245164· CPF 303.***.***-33

Autor:

MARCIO HENRIQUE BARALDO· CPF 206.***.***-66

Outros

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

ARTHUR FERRARI FERNANDES· OAB SP 451150

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS

Advogados

Autor:

ADRIANO DE MARCOS LOPES· OAB SP 245164· CPF 303.***.***-33

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 5.702,97

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE MARCOS LOPES· OAB SP 245164· CPF 303.***.***-33

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE MENDES BERTICPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS

Advogados

Autor:

ARTHUR FERRARI FERNANDES· OAB SP 451150· CPF 430.***.***-07

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELIANE MENDES BERTICPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE MARCOS LOPES· OAB SP 245164· CPF 303.***.***-33

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

Autor:

ARTHUR FERRARI FERNANDES· OAB SP 451150· CPF 430.***.***-07

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

18/09/2021

Valor

R$ 140.011,14

Autor

ALDA APARECIDA GERALDO ZANARDICPF

LILIA MARIA ZANARDICPF

LEDA MARIA ZANARDI MIGUELCPF

CHYARA FLORES BERTICPF

Reu

ORIDES ZANARDICPF

Advogados

Autor:

SILENI COSTA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB SP 122875· CPF 085.***.***-74

Autor:

ALBERTO CESAR CLARO· OAB SP 183792· CPF 171.***.***-55

Autor:

CHYARA FLORES BERTI· OAB SP 212913· CPF 192.***.***-83

Outros

SILENI COSTA QUEIROS BARBOSA· OAB SP 122875

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 140.011,14

Autor

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Reu

ALDA APARECIDA GERALDO ZANARDICPF

CHYARA FLORES BERTICPF

LEDA MARIA ZANARDI MIGUELCPF

LILIA MARIA ZANARDICPF

Advogados

Autor:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Reu:

SILENI COSTA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB SP 122875· CPF 085.***.***-74

Reu:

CHYARA FLORES BERTI· OAB SP 212913· CPF 192.***.***-83

Reu:

ALBERTO CESAR CLARO· OAB SP 183792· CPF 171.***.***-55

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

F. G. MECANIZACAO AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL VIEIRA BERÇOCANO· OAB SP 457799· CPF 419.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

F. G. MECANIZACAO AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL VIEIRA BERÇOCANO· OAB SP 457799· CPF 419.***.***-58

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Reu

F. G. MECANIZACAO AGRICOLA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSELI MARIA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

OSMAR PINATTO

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS MORGADO· OAB SP 441248· CPF 417.***.***-03

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSELI MARIA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 218.834,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Reu

OLINDA CALDEIRA FORNARICPF

Advogados

Autor:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Reu:

LUANA COLOGNESI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 388892· CPF 371.***.***-83

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINDA CALDEIRA FORNARICPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA COLOGNESI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 388892· CPF 371.***.***-83

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 218.834,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OLINDA CALDEIRA FORNARICPF

Advogados

Autor:

RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB SP 335738· CPF 044.***.***-09

Reu:

LUANA COLOGNESI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 388892· CPF 371.***.***-83

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINDA CALDEIRA FORNARICPF

Advogados

Autor:

LUANA COLOGNESI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 388892· CPF 371.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE IRAPURUCNPJ

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Outros

MARCIO HENRIQUE LANZA· OAB SP 256323· CPF 164.***.***-05

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

FLÁVIO JOSÉ DI STÉFANO FILHO· OAB SP 159304· CPF 136.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE IRAPURUCNPJ

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO JOSÉ DI STÉFANO FILHO· OAB SP 159304· CPF 136.***.***-10

Autor:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2025)

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