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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 7.648,26

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

A. C. CONTABILIDADE S / S.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

08/03/2012

Valor

R$ 73.473,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CESAR ALVES DE ALMEIDACPF

CESAR ALMEIDA CONTABILIDADE S/S - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 3.765,04

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CESAR ALMEIDA CONTABILIDADE S/S - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59. (08/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 30.797,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CESAR ALMEIDA CONTABILIDADE S/S - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2007

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 13.913,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CESAR ALMEIDA CONTABILIDADE S/S - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2007

Distribuição

19/04/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/01/2026)

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