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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 87.526,34

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

S. A. A. PIRES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 87.526,34

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

S. A. A. PIRES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· OAB AC 4903· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 11.484,00

Autor

CESAR PIRESCPF

Reu

TATIANE LAURA LISKACPF

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53160379420248217000/TJRS (25/10/2024)

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