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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 406.198,73

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

A.S.S MELO COMERCIOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

A.S.S MELO COMERCIOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 8.961,55

Autor

FELIX NAGLIS S/A LTDACNPJ

Reu

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MARIA ASSIS TRAD CAVALCANTI· OAB MS 8650· CPF 913.***.***-34

Reu:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

FELIX NAGLIS S/A LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA· OAB MS 12089· CPF 004.***.***-61

Autor:

LUÍS MARCELO BENITES GIUMMARRESI· OAB MS 5119· CPF 407.***.***-15

Autor:

LUIS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI· OAB MS 21438· CPF 023.***.***-96

Reu:

GIOVANNA MARIA ASSIS TRAD CAVALCANTI· OAB MS 8650

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

FELIX NAGLIS S/A LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA· OAB MS 12089· CPF 004.***.***-61

Autor:

LUÍS MARCELO BENITES GIUMMARRESI· OAB MS 5119· CPF 407.***.***-15

Autor:

LUIS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI· OAB MS 21438· CPF 023.***.***-96

Reu:

GIOVANNA MARIA ASSIS TRAD CAVALCANTI· OAB MS 8650

Último movimento: Prazo em Curso (27/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 8.961,55

Autor

FELIX NAGLIS S/A LTDACNPJ

Reu

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MARIA ASSIS TRAD CAVALCANTI· OAB MS 8650

Autor:

CAROLINA MARQUES PINTO

Reu:

LUÍS MARCELO BENITES GIUMMARRESI· OAB MS 5119· CPF 407.***.***-15

Reu:

LUIS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI· OAB MS 21438· CPF 023.***.***-96

Reu:

JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA· OAB MS 12089· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 10.253,83

Autor

FELIX NAGLIS S/A LTDACNPJ

CLAUDIO DE ROSA GUIMARAESCPF

ARYELL VINICIUS FERREIRACPF

IGOR OLIVEIRA DE ASSISCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR OLIVEIRA DE ASSIS· OAB MS 18019· CPF 022.***.***-44

Autor:

ARYELL VINICIUS FERREIRA· OAB MS 17889· CPF 014.***.***-67

Autor:

CLAUDIO DE ROSA GUIMARÃES· OAB MS 7620· CPF 592.***.***-15

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (10/05/2026)

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