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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CRISLEY DE LIMA GOMESCPF

MAGNA HANDRES JACINTO PEREIRACPF

LUIS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOSE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 27929· CPF 825.***.***-78

Autor:

RAIANE DOS SANTOS ARAGAO· OAB DF 42404· CPF 724.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 84.000,00

Autor

GASPAR BATISTA GOMESCPF

LEANDRO MATOSCPF

RILDO JOSE DO NASCIMENTOCPF

MURILLO MORAES CASTROCPF

GABRIEL ARANTES DE ANDRADECPF

+ 16 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS DETRAN/GO

PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS DETRAN/GO

Outros

DAVI JOSÉ RIOS DA COSTA· OAB GO 28768

Último movimento: Cálculo de Custas (22/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2005

Distribuição

21/07/2005

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA TOFANICPF

Reu

HUGO HAMILTON VAZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/09/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 32.002,54

Autor

ROSANGELA TOFANICPF

Reu

ESTADO DE GOIáSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AGUIAR SAAVEDRA· OAB GO 30084

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA TOFANICPF

Advogados

Autor:

BRUNO AGUIAR SAAVEDRA· OAB GO 30084

Último movimento: Redistribuição (prevenção; incompetência) (30/09/2025)

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