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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 29.483,42

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 29.483,42

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL/DEPARTAMENTO NACIONAL-SENAI/DN

A C VILACA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

A C VILACA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

AC VILACA EMPREENDIMENTOS LTDA

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE MORAES VAZ· OAB PA 5773· CPF 043.***.***-72

Autor:

ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO· OAB PA 7402· CPF 567.***.***-53

Reu:

ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO· OAB PA 7402· CPF 567.***.***-53

Reu:

FERNANDO DE MORAES VAZ· OAB PA 5773· CPF 043.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Evolução da Classe Processual (20/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 217.105,16

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

A C VILACA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS VILACACPF

MARIA CRISTINA FERREIRA MARTINS VILACACPF

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 12/04/2023 23:59. (22/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 234.954,81

Autor

A C VILACA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

VAGNER GONDIM MACHADOCPF

VANCIRA MACHADO DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33921· CPF 016.***.***-09

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO RENDEIRO· OAB PA 17676· CPF 381.***.***-00

Reu:

SUENA CARVALHO MOURÃO· OAB PA 10472· CPF 617.***.***-34

Reu:

FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM· OAB PA 10175· CPF 368.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão de custas (16/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 286.578,59

Autor

A. AMARAL QUARESMACNPJ

Reu

A C VILACA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO GUIMARAES ALVES· OAB PA 9225· CPF 410.***.***-53

Reu:

DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33921· CPF 016.***.***-09

Outros

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0003464-17.2018.8.14.0008 A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos. 22 de novembro de 2023 (23/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 286.578,59

Autor

A C VILACA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

A. AMARAL QUARESMACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Autor:

DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33921· CPF 016.***.***-09

Reu:

ROGERIO GUIMARAES ALVES· OAB PA 9225· CPF 410.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (20/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 286.578,59

Autor

A C VILACA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

A. AMARAL QUARESMACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33921· CPF 016.***.***-09

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Reu:

ROGERIO GUIMARAES ALVES· OAB PA 9225· CPF 410.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/10/2019)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 466.408,32

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDA

Reu

A C VILACA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER PAULON JUNIOR· OAB SP 133670· CPF 080.***.***-93

Reu:

DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33921· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

Reu

A C VILACA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SASHA LUMY FILGUEIRAS XIMENES· OAB PA 20986· CPF 949.***.***-20

Autor:

PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL· OAB PA 19014· CPF 048.***.***-51

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Autor:

DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33921· CPF 016.***.***-09

Autor:

MAIRA COUTO DE MORAES· OAB PA 986· CPF 843.***.***-53

Reu:

SASHA LUMY FILGUEIRAS XIMENES· OAB PA 20986· CPF 949.***.***-20

Reu:

PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL· OAB PA 19014· CPF 048.***.***-51

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Reu:

DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33921· CPF 016.***.***-09

Reu:

MAIRA COUTO DE MORAES· OAB PA 986· CPF 843.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

Reu

A C VILACA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SASHA LUMY FILGUEIRAS XIMENES· OAB PA 20986· CPF 949.***.***-20

Autor:

PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL· OAB PA 19014· CPF 048.***.***-51

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Autor:

DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33921· CPF 016.***.***-09

Autor:

MAIRA COUTO DE MORAES· OAB PA 986· CPF 843.***.***-53

Reu:

SASHA LUMY FILGUEIRAS XIMENES· OAB PA 20986· CPF 949.***.***-20

Reu:

PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL· OAB PA 19014· CPF 048.***.***-51

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Reu:

DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33921· CPF 016.***.***-09

Reu:

MAIRA COUTO DE MORAES· OAB PA 986· CPF 843.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

14/02/2014

Valor

R$ 420.478,00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 420.478,00

Autor

RODOVIARIO VILACA LTDACNPJ

ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

RODOVIARIO VILACA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA CASTRO CASTILHO· OAB PA 4360· CPF 076.***.***-15

Autor:

GABRIEL PEREZ RODRIGUES· OAB PA 20107· CPF 397.***.***-20

Autor:

LUCAS RODRIGUES VIEIRA· OAB PA 20003· CPF 008.***.***-00

Autor:

ERICA FABIOLA BRITO TUMA· OAB PA 20002· CPF 523.***.***-34

Reu:

GABRIEL PEREZ RODRIGUES· OAB PA 20107· CPF 397.***.***-20

Reu:

LUCAS RODRIGUES VIEIRA· OAB PA 20003· CPF 008.***.***-00

Reu:

ERICA FABIOLA BRITO TUMA· OAB PA 20002· CPF 523.***.***-34

Reu:

JOSE MARIA CASTRO CASTILHO· OAB PA 4360· CPF 076.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 170.812,60

Autor

RODOVIARIO VILACA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Outros

ERIKA RAFAELLY DOS SANTOS VILAÇA· OAB PA 22725· CPF 006.***.***-19

DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33921· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 527.040,00

Autor

RODOVIARIO VILACA LTDACNPJ

Reu

MARIA EDILMA FERREIRA ALVES

ADRIANE ALVES SANTANA VIEIRA

THIAGO SODRE SANTANA

ALOISIO PEDRO COELHO DE SANTANACPF

RUANA TAISE SOUSA RIBEIRO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33921· CPF 016.***.***-09

Autor:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Reu:

MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA· OAB PA 16804· CPF 517.***.***-87

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARDOSO MENDES· OAB PA 831· CPF 000.***.***-49

Reu:

KARLOS ANDREY SILVA ADRIAZOLLA· OAB PA 1982· CPF 003.***.***-80

Reu:

HELENA CONCEICAO DE SOUZA FRANCA· OAB PA 3064· CPF 011.***.***-72

Reu:

CARLOS JERONIMO UCHOA FRANCA· OAB PA 8516· CPF 031.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2003

Distribuição

14/10/2003

Valor

R$ 527.040,00

Autor

REINALDO DO NASCIMENTO RIBEIRO

RENNAN SOS REIS RIBEIRO

RUANA TAISE SOUSA RIBEIRO

RUANA TAISE SOUSA RIBEIROCPF

RENNAN DOS REIS RIBEIROCPF

Reu

MARIA EDILMA FERREIRA ALVESCPF

THIAGO SODRE DE SANTANACPF

ALOISIO PEDRO COELHO DE SANTANA

ALOISIO PEDRO COELHO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

LEILA CATIA NOGUEIRA PANTOJA· OAB PA 15244· CPF 245.***.***-00

Autor:

HELENA CONCEICAO DE SOUZA FRANCA· OAB PA 3064· CPF 011.***.***-72

Autor:

VERA LUCIA FARACO MACIEL· OAB PA 5087· CPF 110.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2026)

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