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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABIANO RIOS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 511.***.***-20

Reu:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Outros

OSCAR DE ALMEIDA BESSA FILHO· OAB MS 87876

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO RIOS FERREIRACPF

ALINE DAYANE CAMPOS DE FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO RIOS FERREIRACPF

ALINE DAYANE CAMPOS DE FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCIO FIALHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALANA OLIVEIRA MATTOS BOIKO DE FIGUEIREDO· OAB MS 18756· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Documento Digitalizado (27/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARCIO FIALHO DA SILVACPF

Reu

MARCIO FIALHO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALANA OLIVEIRA MATTOS BOIKO DE FIGUEIREDO· OAB MS 18756· CPF 005.***.***-80

Reu:

ALANA OLIVEIRA MATTOS BOIKO DE FIGUEIREDO· OAB MS 18756· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIOGO DE JESUS MARIMCPF

JOVEL RENATO CARDOSO JUNIORCPF

DIEGO LEANDRO LEAO DOS SANTOSCPF

ADAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Reu:

AILTON FERNANDES DE BARROS· OAB MS 22807· CPF 562.***.***-34

Reu:

FLAVIANA DA SILVA FREITAS· OAB MS 23411· CPF 015.***.***-26

Outros

OSCAR DE ALMEIDA BESSA FILHO· OAB MS 87876

Último movimento: Autos preparados para expedição (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LEANDRO LEAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AILTON FERNANDES DE BARROS· OAB MS 22807· CPF 562.***.***-34

Autor:

FLAVIANA DA SILVA FREITAS· OAB MS 23411

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GRACIELY GONCALVES DA SILVACPF

EVERALDO BITANCOURTCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO SANTANA· OAB MS 14162· CPF 044.***.***-47

Reu:

JULIANA CARDOSO ZAMPOLLI· OAB MS 14141· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Autos preparados para expedição (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO BITANCOURTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTANA· OAB MS 14162· CPF 044.***.***-47

Autor:

JULIANA CARDOSO ZAMPOLLI· OAB MS 14141· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 549.000,00

Autor

MARTO FAUSTO DO ESPIRITO SANTOCPF

NERLI DE ARRUDA LOBOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASICMENTO PEGOLO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 9938

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 549.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARTO FAUSTO DO ESPIRITO SANTOCPF

NERLI DE ARRUDA LOBOCPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTO FAUSTO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTO FAUSTO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0800028-46.2019.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marto Fausto do Espirito Santo - Ato Ordinatório da Escrivania: Fica o advogado da parte autora devidamente intimada da disponibilidade do alvará ( documento) de f. 911, na pasta digital e, cientificada... (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIVAN SANTOS DA SILVACPF

TAMIRES MARIELLY RODRIGUES DE ARRUDACPF

Advogados

Reu:

PABLO NEVES CHAVES· OAB MS 8308

Reu:

KATIUSSA DO PRADO JARA· OAB MS 27543· CPF 031.***.***-28

Último movimento: Documento Digitalizado (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIVAN SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO NEVES CHAVES

Autor:

KATIUSSA DO PRADO JARA

Último movimento: Certidão (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CELEIDO ECHEVERRIACPF

Advogados

Reu:

SIMÃO THADEU ROMERO· OAB MS 16960· CPF 662.***.***-87

Reu:

SUZANE BERNARDES SILVEIRA· OAB MS 22750· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIDO ECHEVERRIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

22/04/2023

Valor

R$ 10.119,90

Autor

ARIEL TAVEIRA FARIASCPF

Reu

VIA S.A.CPF

MAPFRE CAPITALIZACAO S/ACNPJ

ARIEL TAVEIRA FARIASCPF

Outros

ARIEL TAVEIRA FARIAS· OAB CE 47952· CPF 068.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

VITOR HUGO DE ARAUJO SOUSACPF

MAYANE DOS SANTOS MARREIROSCPF

Outros

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

ARIEL TAVEIRA FARIAS· OAB CE 47952· CPF 068.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA LUCI FERREIRA DE SOUZA NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL TAVEIRA FARIAS· OAB CE 47952· CPF 068.***.***-37

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA LUCI FERREIRA DE SOUZA NETOCPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/08/2024)

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