Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

20/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE DE FARIAS OLIVEIRACPF

Reu

ANDRE LUIZ DE FREITAS AZEVEDO

LABORATORIO B. BRAUN S/A

Outros

ELENICE BAPTISTA DE SOUZA· OAB RJ 106843· CPF 676.***.***-59

ADRIANA CARNEIRO DE MORAES· OAB RJ 212059· CPF 081.***.***-48

RENATO CARVALHO DE MORAES· OAB RJ 103397· CPF 032.***.***-04

Último movimento: Juntada de documento (14/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LABORATORIOS B. BRAUN S/A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Outros

MARCELO BARIZÃO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 249437· CPF 149.***.***-10

RHAFAEL MAGNUS KISS GOMES· OAB RJ 222482· CPF 154.***.***-83

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LABORATORIOS B. BRAUN S/A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

RHAFAEL MAGNUS KISS GOMES· CPF 154.***.***-83

Autor:

MARCELO BARIZAO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 149.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001009312023402510220251217193832 (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LABORATORIOS B. BRAUN S/A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIOS B. BRAUN S/A.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003652142021826005320250318150143 (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIOS B. BRAUN S/A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LABORATORIOS B. BRAUN S/A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2021

Distribuição

02/04/2021

Valor

R$ 24.461,34

Autor

LABORATORIOS B BRAUN SACNPJ

Reu

CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

SARA VIEIRA LIMA SARACENO· OAB BA 19487· CPF 789.***.***-20

Reu:

OTONEY REIS DE ALCANTARA· OAB BA 14155· CPF 469.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA· OAB BA 33825· CPF 018.***.***-40

Reu:

ATALI QUERINO SOARES· OAB BA 38030· CPF 022.***.***-02

Reu:

TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS· OAB BA 32262· CPF 946.***.***-72

Outros

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAO em 29/01/2025 23:59. (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Laboratorios B Braun Sa Advogado: Ana Lucia Da Silva Brito (OAB:SP286438) Advogado: Edineia Santos Dias (OAB:SP197358) Executado: Real Sociedade Espanhola De Beneficencia Advogado: Washington Luiz Dias Pimentel Junior (OAB:BA32788) Advogado: Ana Paula Oliveira Dos Santos (OAB:BA42891) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa... (08/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIOS B BRAUN SA

LABORATORIOS B BRAUN SACNPJ

Reu

REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA EM INSOLVENCIA CIVIL

REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

ZIRLANDE FREIRE AMARAL· CPF 640.***.***-53

Reu:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR· OAB BA 32788· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 13/10/2021 23:59. (14/10/2021)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 33.785,63

Autor

LABORATORIOS B BRAUN SACNPJ

Reu

INTENSICARE UTI - HOSPITAL DA BAHIA LTDA.CNPJ

Outros

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de INTENSICARE UTI - HOSPITAL DA BAHIA LTDA. em 04/09/2024 23:59. (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 268.419,54

Autor

LABORATORIOS B BRAUN SACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO HOSPITALAR - IBDAHCPF

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

LUCAS BARROS TEIXEIRA PAROLIN· OAB BA 63946· CPF 860.***.***-82

Reu:

ANNA CAROLINA DE ABREU TOURINHO· OAB BA 57089· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de LABORATORIOS B BRAUN SA em 22/09/2023 23:59. (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

10939554739 REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO

FRANCISCO LISBOA MOREIRACPF

LABORATORIOS B BRAUN SACNPJ

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO· OAB RJ 152392· CPF 109.***.***-39

Autor:

FRANCISCO LISBOA MOREIRA· OAB SP 415942· CPF 055.***.***-28

Autor:

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO· OAB RJ 180403· CPF 134.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO· OAB RJ 152392· CPF 109.***.***-39

Reu:

FRANCISCO LISBOA MOREIRA· OAB SP 415942· CPF 055.***.***-28

Reu:

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO· OAB RJ 180403· CPF 134.***.***-77

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

10939554739 REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO

FRANCISCO LISBOA MOREIRACPF

LABORATORIOS B BRAUN SACNPJ

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO· OAB RJ 152392· CPF 109.***.***-39

Autor:

FRANCISCO LISBOA MOREIRA· OAB SP 415942· CPF 055.***.***-28

Autor:

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO· OAB RJ 180403· CPF 134.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO· OAB RJ 152392· CPF 109.***.***-39

Reu:

FRANCISCO LISBOA MOREIRA· OAB SP 415942· CPF 055.***.***-28

Reu:

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO· OAB RJ 180403· CPF 134.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LABORATORIOS B BRAUN SA Advogado(s): 10939554739 registrado(a) civilmente como ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO, FRANCISCO LISBOA MOREIRA, MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO APELADO: ESTADO DA BAHIA Relator(a): Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CC... (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A (matriz e filiais) RECORRIDO: COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº 0223735-67.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário int... (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LABORATORIOS B BRAUN SACPF

+ 8 outros

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· CPF 128.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/12/2024 23:59. (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 3.471,12

Autor

LABORATORIOS B BRAUN SACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14325

TALITA LIMA AMARO· OAB CE 15284· CPF 814.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 180006994 (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 3.471,12

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

LABORATORIOS B BRAUN S/A

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CERQUEIRA TREVIA· CPF 918.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (06/02/2020)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal