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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL BORINI MARTINS COSTA BORINICPF

Reu

REITOR - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA - SOCIESC - JOINVILLE

Advogados

Autor:

ANDRE ABREU BINDE· OAB SC 046953· CPF 018.***.***-09

Autor:

RAPHAEL DANILLE CORREIA· OAB SC 039925· CPF 084.***.***-93

Reu:

IVAN RÜCKL· OAB SC 013214· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL BORINI MARTINS COSTA BORINICPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

ANTONIO EDUARDO PINHEIROCPF

VERA CRISTINA LEHMKUHL MAGNANICPF

DEISON TEIXEIRA PREVECPF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITAJAICNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DANILLE CORREIA· OAB SC 039925· CPF 084.***.***-93

Reu:

ALAN PATRICK DA SILVA· OAB SC 020479· CPF 024.***.***-55

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

FERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES· CPF 280.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (18/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL BORINI MARTINS COSTA BORINICPF

Reu

REITOR - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA - SOCIESC - JOINVILLE

Advogados

Autor:

RAPHAEL DANILLE CORREIA· OAB SC 39925· CPF 084.***.***-93

Autor:

IVAN RÜCKL· OAB SC 13214· CPF 904.***.***-53

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· OAB SC 20479

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 28060· CPF 024.***.***-40

Autor:

RAPHAEL DANILLE CORREIA· OAB SC 039925· CPF 084.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL DANILLE CORREIA· OAB SC 39925· CPF 084.***.***-93

Reu:

IVAN RÜCKL· OAB SC 13214· CPF 904.***.***-53

Reu:

ALAN PATRICK DA SILVA· OAB SC 20479

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 28060· CPF 024.***.***-40

Reu:

RAPHAEL DANILLE CORREIA· OAB SC 039925· CPF 084.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prova de TítulosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL BORINI MARTINS COSTA BORINICPF

Reu

REITOR - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA - SOCIESC - JOINVILLE

Advogados

Autor:

RAPHAEL DANILLE CORREIA· OAB SC 39925· CPF 084.***.***-93

Autor:

IVAN RÜCKL· OAB SC 13214· CPF 904.***.***-53

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· OAB SC 20479

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 28060· CPF 024.***.***-40

Autor:

RAPHAEL DANILLE CORREIA· OAB SC 039925· CPF 084.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL DANILLE CORREIA· OAB SC 39925· CPF 084.***.***-93

Reu:

IVAN RÜCKL· OAB SC 13214· CPF 904.***.***-53

Reu:

ALAN PATRICK DA SILVA· OAB SC 20479

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 28060· CPF 024.***.***-40

Reu:

RAPHAEL DANILLE CORREIA· OAB SC 039925· CPF 084.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0313661-35.2017.8.24.0033/SC IMPETRANTE: RAFAEL BORINI MARTINS COSTA BORINI ADVOGADO(A): RAPHAEL DANILLE CORREIA (OAB SC039925) IMPETRADO: Reitor - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA - SOCIESC - Joinville ADVOGADO(A): IVAN RÜCKL (OAB SC013214) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da 2ª instância. (23/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 6.600,00

Autor

GIANINNA ROTAVACPF

Reu

FABIANO DE LIMA EILERTCPF

Advogados

Autor:

SERGIO BORINI· CPF 711.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GUSTAVO SILVEIRA CASTROCPF

Advogados

Reu:

SÉRGIO BORINI· OAB SC 014321· CPF 711.***.***-91

Reu:

WILSON AUGUSTO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 026446· CPF 003.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 18.949,44

Autor

LEONARDO WAGNER SILVA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

SÉRGIO BORINI· OAB SC 014321· CPF 711.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5031746-77.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1 (12/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LEONARDO WAGNER SILVA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

SÉRGIO BORINI· OAB SC 014321· CPF 711.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 18.949,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LEONARDO WAGNER SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

SÉRGIO BORINI· OAB SC 014321· CPF 711.***.***-91

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (22/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 20.699,12

Autor

NILVA DOS SANTOS PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO BORINI· OAB SC 014321· CPF 711.***.***-91

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Outros

WILSON AUGUSTO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 026446· CPF 003.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 159 (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 19.216,85

Autor

LUCAS SCHARDOSIM DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO BORINI· OAB SC 014321· CPF 711.***.***-91

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição (22/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 19.216,85

Autor

LUCAS SCHARDOSIM DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO BORINI· OAB SC 014321· CPF 711.***.***-91

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020 (18/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDREA BAUMGARTEN REZENDE PERTILECPF

Reu

GLACIONY BACKCPF

GISELE REGINA BACK CASSONICPF

Advogados

Autor:

JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE· OAB SC 048597· CPF 079.***.***-13

Reu:

SÉRGIO BORINI· OAB SC 014321· CPF 711.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 44.878,55

Autor

LEONIR FELISBINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO BORINI· OAB SC 014321· CPF 711.***.***-91

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (17/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 44.878,55

Autor

LEONIR FELISBINOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SÉRGIO BORINI· OAB SC 014321· CPF 711.***.***-91

Autor:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSAUN0 (15/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2005

Distribuição

23/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIBERTO EGERCPF

RITA DE CASSIA SCHIPMANN EGERCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO BORINI· OAB SC 014321· CPF 711.***.***-91

Autor:

CESAR LUIZ PASOLD JÚNIOR· OAB SC 018088· CPF 006.***.***-96

Autor:

CESAR LUIZ PASOLD· OAB SC 000943· CPF 145.***.***-91

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

SÉRGIO BORINI· OAB SC 014321· CPF 711.***.***-91

Reu:

CESAR LUIZ PASOLD JÚNIOR· OAB SC 018088· CPF 006.***.***-96

Reu:

CESAR LUIZ PASOLD· OAB SC 000943· CPF 145.***.***-91

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Movimentação processual (28/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DELUCA

Reu

GILBERTO DELUCA

Advogados

Autor:

SÉRGIO BORINI· OAB SC 014321· CPF 711.***.***-91

Autor:

WILSON AUGUSTO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 026446· CPF 003.***.***-92

Reu:

SÉRGIO BORINI· OAB SC 014321· CPF 711.***.***-91

Reu:

WILSON AUGUSTO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 026446· CPF 003.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DELUCA

Reu

GILBERTO DELUCA

Advogados

Autor:

SÉRGIO BORINI· OAB SC 014321· CPF 711.***.***-91

Autor:

WILSON AUGUSTO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 026446· CPF 003.***.***-92

Reu:

SÉRGIO BORINI· OAB SC 014321· CPF 711.***.***-91

Reu:

WILSON AUGUSTO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 026446· CPF 003.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002072-71.2021.4.04.7215/SC RELATOR: CLENIO JAIR SCHULZE REQUERENTE: GILBERTO DELUCA ADVOGADO(A): SÉRGIO BORINI (OAB SC014321) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 19/08/2025 - OFÍCIO (20/08/2025)

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