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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 697,47

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

CARLOS A DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 583,21

Autor

MUNICíPIO DE CARAPICUíBACNPJ

Reu

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

CARLOS A DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARIA AMALIA GONCALVES MORAIS· OAB SP 76465· CPF 074.***.***-23

Reu:

SUELI MAROTTE· OAB SP 82434· CPF 896.***.***-87

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (08/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 53.910,65

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CARLOS A J DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0116618-74.200. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlos A J Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0116618-74.200 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 01166... (26/01/2024)

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