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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Tempo de ServiçoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISA NAPOLEAO ARCOVERDECPF

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

WEDJA ADRIELLE ESPINDOLA COSTACPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

WEDJA ADRIELLE ESPINDOLA COSTA· OAB BA 58251· CPF 055.***.***-69

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

WEDJA ADRIELLE ESPINDOLA COSTA· OAB BA 58251· CPF 055.***.***-69

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 500,00

Autor

NELSON BARRETO GOMESCPF

Reu

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR NO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

NELSON BARRETO GOMESCPF

Reu

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR NO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Expedição de PRECATÓRIO N° 8024742-30.2026.8.05.0000. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON BARRETO GOMES

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

Reu

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR NO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência Judiciária GratuitaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (21/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva RemuneradaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DERALDO COSTA DE MELLOCPF

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA ADMINSTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME TRINDADE DOS SANTOS

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON SILVA ARAUJO

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON LIMA PEREIRA

DIVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS

DILSON DE QUEIROZ BRANDAO

ALEX PEREIRA DE ANDRADE

JACKSON LIMA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAINE GABRIELE OLIVEIRA SOUSA DE AMORIM· OAB BA 49574· CPF 021.***.***-24

Autor:

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 43423· CPF 039.***.***-81

Autor:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

RAIANNA DE ARAUJO COSTA· OAB BA 42271· CPF 045.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de Dilson de Queiroz Brandão em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX PEREIRA DE ANDRADE

DILSON DE QUEIROZ BRANDAOCPF

DIVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS

JACKSON LIMA PEREIRA

LUCIANA CARVALHO LEALCPF

+ 5 outros

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUCIANA CARVALHO LEAL· OAB BA 57407· CPF 007.***.***-63

Autor:

RAIANNA DE ARAUJO COSTA· OAB BA 42271· CPF 045.***.***-99

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Autor:

MAINE GABRIELE OLIVEIRA SOUSA DE AMORIM· OAB BA 49574· CPF 021.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA CARVALHO LEAL· OAB BA 57407· CPF 007.***.***-63

Reu:

RAIANNA DE ARAUJO COSTA· OAB BA 42271· CPF 045.***.***-99

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Reu:

MAINE GABRIELE OLIVEIRA SOUSA DE AMORIM· OAB BA 49574· CPF 021.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (03/02/2026)

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