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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IVONEIDE DO NASCIMENTO ARAUJOCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

GUTEMBERG PONTE PRADO· OAB CE 21696· CPF 027.***.***-87

Autor:

FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO· OAB CE 29544· CPF 043.***.***-50

Reu:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (03/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

CAROLINA SIQUEIRA BASILIOCPF

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Reu:

GUTEMBERG PONTE PRADO· OAB CE 21696· CPF 027.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA SIQUEIRA BASILIOCPF

Reu

CAROLINA SIQUEIRA BASILIOCPF

Advogados

Autor:

GUTEMBERG PONTE PRADO· OAB CE 21696· CPF 027.***.***-87

Autor:

FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO· OAB CE 29544· CPF 043.***.***-50

Autor:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Reu:

GUTEMBERG PONTE PRADO· OAB CE 21696· CPF 027.***.***-87

Reu:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Confirmada (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA SIQUEIRA BASILIOCPF

Reu

CAROLINA SIQUEIRA BASILIOCPF

Advogados

Autor:

GUTEMBERG PONTE PRADO· OAB CE 21696· CPF 027.***.***-87

Autor:

FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO· OAB CE 29544· CPF 043.***.***-50

Autor:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Reu:

GUTEMBERG PONTE PRADO· OAB CE 21696· CPF 027.***.***-87

Reu:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CAROLINA SIQUEIRA BASILIO MUNICIPIO DE SENADOR SA R$ 0,00 Em análise do pedido de cumprimento de sentença, constato que este não encontra respaldo no título executivo. Isso porque, ao que se extrai do acórdão de ID 126939669, a sentença foi confirmada para determinar o pagamento de férias e 13° salários (obrigação de pagar), bem como o depósito das verbas de FGTS (obrigação de fazer). Todavia, o pedido de cumprimento, pugna pelo... (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 18.120,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 18.120,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Reu

CIRLIANE PORTELA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO· OAB CE 29544· CPF 043.***.***-50

Reu:

GUTEMBERG PONTE PRADO· OAB CE 21696· CPF 027.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 11.056,12

Autor

FRANCISCO BARROS E SILVACPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Outros

FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO· OAB CE 29544· CPF 043.***.***-50

GUTEMBERG PONTE PRADO· OAB CE 21696· CPF 027.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (11/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 2.786,20

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

GUTEMBERG PONTE PRADO

GUTEMBERG PONTE PRADOCPF

Outros

GUTEMBERG PONTE PRADO· OAB CE 21696· CPF 027.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 10.405,10

Autor

JOAQUINA PIRES DE ANDRADECPF

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ACNPJ

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

GUTEMBERG PONTE PRADO· OAB CE 21696· CPF 027.***.***-87

ALEX OSTERNO PRADO· OAB CE 23048· CPF 011.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 78.203,25

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2025 23:59. (09/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 78.203,25

Autor

ERIVALDO SILVA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO· OAB CE 29544· CPF 043.***.***-50

Autor:

GUTEMBERG PONTE PRADO· OAB CE 21696· CPF 027.***.***-87

Reu:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO· OAB CE 29544· CPF 043.***.***-50

GUTEMBERG PONTE PRADO· OAB CE 21696· CPF 027.***.***-87

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão (08/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de ImóveisTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 332.000,00

Autor

MUNICIPIO DE URUOCACNPJ

Reu

ELTON MARTINS DOS SANTOS

JOSE LEORNE RIOS

Outros

IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR· OAB CE 18445· CPF 320.***.***-04

GUTEMBERG PONTE PRADO· OAB CE 21696· CPF 027.***.***-87

IVAN LIMA VERDE JUNIOR· OAB CE 10464· CPF 434.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192581944 (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de ImóveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ELTON MARTINS DOS SANTOS

JOSE LEORNE RIOS

Advogados

Reu:

IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR· OAB CE 18445· CPF 320.***.***-04

Reu:

GUTEMBERG PONTE PRADO· OAB CE 21696· CPF 027.***.***-87

Reu:

IVAN LIMA VERDE JUNIOR· OAB CE 10464· CPF 434.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 35.640,00

Autor

FRANCISCO JOSE JULIO DA SILVACPF

Reu

BANCO CREFISA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUTEMBERG PONTE PRADO· OAB CE 21696· CPF 027.***.***-87

Autor:

FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO· OAB CE 29544· CPF 043.***.***-50

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181409022 (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 35.640,00

Autor

FRANCISCO JOSE JULIO DA SILVACPF

Reu

BANCO CREFISA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUTEMBERG PONTE PRADO· OAB CE 21696· CPF 027.***.***-87

Autor:

FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO· OAB CE 29544· CPF 043.***.***-50

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE JULIO DA SILVACPF

Reu

BANCO CREFISA S.A

Advogados

Autor:

FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO· OAB CE 29544· CPF 043.***.***-50

Autor:

GUTEMBERG PONTE PRADO· OAB CE 21696· CPF 027.***.***-87

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO· OAB CE 29544· CPF 043.***.***-50

Reu:

GUTEMBERG PONTE PRADO· OAB CE 21696· CPF 027.***.***-87

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Documento (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE JULIO DA SILVACPF

Reu

BANCO CREFISA S.A

Advogados

Autor:

FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO· OAB CE 29544· CPF 043.***.***-50

Autor:

GUTEMBERG PONTE PRADO· OAB CE 21696· CPF 027.***.***-87

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO· OAB CE 29544· CPF 043.***.***-50

Reu:

GUTEMBERG PONTE PRADO· OAB CE 21696· CPF 027.***.***-87

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0203327-71.2024.8.06.0167. APELANTE: FRANCISCO JOSE JULIO DA SILVA APELADO: BANCO CREFISA S.A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA EM FACE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA QUANTO A REVISÃO DE JUROS, ONEROSIDADE EXCESSIVA E DANOS MORAIS. NÃO CONHECIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DE DOLO OU TEMERIDADE. MULTA DO ART. 81 DO CPC AFASTADA. SENTENÇA MAN... (23/01/2026)

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