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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 11.135,40

Autor

MARCOS MAIA PEREIRACPF

Reu

ESCAP DJ ONLINE LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MAIA PEREIRA· OAB AC 3799· CPF 530.***.***-00

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB AC 5760

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 11.135,40

Autor

ESCAP DJ ONLINE LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

MARCOS MAIA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB AC 5760

Reu:

MARCOS MAIA PEREIRA· OAB AC 3799· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 1.821.870,06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (23/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/01/2018

Distribuição

05/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RUBENS CARMO ELIAS FILHO· OAB SP 138871· CPF 117.***.***-86

Reu:

TADEU LUIZ LASKOWSKI· OAB SP 22043· CPF 049.***.***-68

Reu:

CARLA MALUF ELIAS· OAB SP 110819· CPF 141.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/07/2023)

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