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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

A. F. DOS SANTOS COMERCIO DE MADEIRAS - ME

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

Último movimento: Decurso de Prazo (08/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

A. F. DOS SANTOS COMERCIO DE MADEIRAS - ME

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 3.215,39

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

A F DOS SANTOS COMERCIOCNPJ

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 3.215,39

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

A F DOS SANTOS COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

06/04/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/03/2026)

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