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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 194348736 (11/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

M A RIBEIRO DE CARVALHO MICROEMPRESA - MECNPJ

Reu

MAYARA GOMES DE FREITASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 24.496,30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 24.496,30

Autor

TIM CELULAR S.A.CPF

TIM S A

Reu

M A RIBEIRO DE CARVALHO MICROEMPRESA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATALIA UCHOA DE LIMACPF

Reu

M A RIBEIRO DE CARVALHO MICROEMPRESA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANILSON DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 20322· CPF 904.***.***-04

Reu:

CARLOS GEORGE ROCHA E SILVA· OAB CE 27974· CPF 017.***.***-74

Reu:

ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO· OAB CE 38351· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 20/04/2026. Documento: 197750919 (20/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2002

Distribuição

02/05/2002

Valor

R$ 3.991,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAQUIM ANTONIO OLIVEIRACPF

JOAQUIM A OLIVEIRA FOTOCOPIAS MICROEMPRESACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2002

Distribuição

02/05/2002

Valor

R$ 6.747,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAQUIM ANTONIO OLIVEIRACPF

JOAQUIM A OLIVEIRA FOTOCOPIAS MICROEMPRESACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2022)

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