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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 117.930,93

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

SILVANIO SILVIO DE LIMA - EPPCNPJ

DORIANE VALERIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA· OAB PE 43629· CPF 314.***.***-68

Autor:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB PE 43558· CPF 939.***.***-25

Reu:

TATIANA TABOSA GONCALVES· OAB PE 38929· CPF 012.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB PE 43558· CPF 939.***.***-25

Autor:

ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA· OAB PE 43629· CPF 314.***.***-68

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Saldo de SalárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAIR ARRUDA GUERRACPF

MARTINA GUERRA REZINICPF

MARTINA GUERRA REZINI SISTEMAS

Reu

ATS DO BRASIL SISTEMAS DE TECNOLOGIA EIRELI

MONTE TROY WESTONCPF

Advogados

Autor:

CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO MARIZ· OAB PB 15397· CPF 007.***.***-78

Autor:

MATHEUS CESAR DE CARVALHO PONTES· OAB PB 27915· CPF 703.***.***-18

Autor:

DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS· OAB PE 32919· CPF 053.***.***-84

Autor:

MARCIA VIRGINIA NASIASENE LINS MARQUES· OAB PB 20113· CPF 441.***.***-00

Autor:

TATIANA TABOSA GONCALVES· OAB PE 38929· CPF 012.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO MARIZ· OAB PB 15397· CPF 007.***.***-78

Reu:

MATHEUS CESAR DE CARVALHO PONTES· OAB PB 27915· CPF 703.***.***-18

Reu:

DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS· OAB PE 32919· CPF 053.***.***-84

Reu:

MARCIA VIRGINIA NASIASENE LINS MARQUES· OAB PB 20113· CPF 441.***.***-00

Reu:

TATIANA TABOSA GONCALVES· OAB PE 38929· CPF 012.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100800314035300000124392304?instancia=3 (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2004

Distribuição

23/04/2004

Valor

R$ 351.533,63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO-CUMARU

PROMOTOR DE JUSTICA DE CUMARU

Reu

EDUARDO GONCALVES TABOSA JUNIORCPF

BRUNO JORGE CAVALCANTI MIRANDA DE FARIASCPF

J G CONSTRUCOES LTDACNPJ

JG CONSTRUCOES

ELENILDO BEZERRA DA SILVA

Advogados

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Reu:

LUIS FERNANDO BELEM PERES· OAB DF 22162· CPF 013.***.***-01

Reu:

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 31509· CPF 046.***.***-37

Reu:

CARLOS HENRIQUE QUEIROZ COSTA· OAB PE 24842· CPF 051.***.***-20

Reu:

GILBERTO VIEIRA DE ANDRADE· CPF 064.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 31509

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO GONCALVES TABOSA JUNIOR

J G CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO BELEM PERES· OAB DF 22162· CPF 013.***.***-01

Autor:

ANDRE AVILA· CPF 030.***.***-88

Autor:

ALEX MACHADO CAMPOS· CPF 856.***.***-49

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Autor:

RAPHAEL PARENTE OLIVERA· OAB PE 26433· CPF 995.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (04/07/2018)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE CUMARU APELADO: EDUARDO GONCALVES TABOSA JUNIOR RELATORA: DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000104-60.2018.8.17.2540 Trata-se de Apelação interposta por MUNICÍPIO DE CUMARU contra sentença proferida nos... (15/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUMARUCNPJ

Reu

EDUARDO GONCALVES TABOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 987· CPF 661.***.***-04

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 29528· CPF 064.***.***-09

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 38475· CPF 024.***.***-70

Reu:

RAPHAEL PARENTE OLIVERA· OAB PE 26433· CPF 995.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CUMARU

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CUMARU

Reu

EDUARDO GONCALVES TABOSA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL PARENTE OLIVERA· OAB PE 26433· CPF 995.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GILBERTO SEBASTIAO DA SILVACPF

Reu

EDUARDO GONCALVES TABOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAUL OSCAR ALVES DA SILVA· OAB PE 61964· CPF 115.***.***-80

Autor:

GABRIELLY MORGANNY MATHIAS· OAB PE 52406· CPF 703.***.***-47

Reu:

PAULO FERNANDO DE ALMEIDA FILHO· OAB PE 26523· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 144.386,67

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CUMARU

Reu

EDUARDO GONCALVES TABOSA JUNIORCPF

ALBERICO SOUTO QUEIROZ QUIDUTECPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL PARENTE OLIVERA· OAB PE 26433· CPF 995.***.***-06

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos PúblicosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 144.386,67

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CUMARU

Reu

EDUARDO GONCALVES TABOSA JUNIORCPF

ALBERICO SOUTO QUEIROZ QUIDUTECPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL PARENTE OLIVERA· OAB PE 26433· CPF 995.***.***-06

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 117.044,65

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (05/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCOCPF

Reu

EDUARDO GONCALVES TABOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Autor:

RAPHAEL PARENTE OLIVERA· OAB PE 26433· CPF 995.***.***-06

Autor:

RODOLFO ARRUDA GOMES MARINHEIRO· OAB PE 45675· CPF 008.***.***-40

Reu:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Reu:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Reu:

RAPHAEL PARENTE OLIVERA· OAB PE 26433· CPF 995.***.***-06

Reu:

RODOLFO ARRUDA GOMES MARINHEIRO· OAB PE 45675· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): EDUARDO GONCALVES TABOSA JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 229835571, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO 1. Considerando que, junto ao despacho anterior, não restaram anexados os devidos extrat... (10/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO GONCALVES TABOSA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL PARENTE OLIVERA· OAB PE 26433· CPF 995.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): EDUARDO GONCALVES TABOSA JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 216002959, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Considerando o retorno dos autos da superior instância, intimem-se as partes p... (31/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência do Órgão FiscalizadorExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO GONCALVES TABOSA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL PARENTE OLIVERA· OAB PE 26433· CPF 995.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO GONCALVES TABOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Autor:

RAPHAEL PARENTE OLIVERA· OAB PE 26433· CPF 995.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO GONCALVES TABOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Autor:

RAPHAEL PARENTE OLIVERA· OAB PE 26433· CPF 995.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO, MUNICIPIO DE CUMARU, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CUMARU AGRAVADO: EDUARDO GONCALVES TABOSA JUNIOR DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0000309-80.2015.8.17.0540 Trata-se de recurso de agravo (id. 53314125) fundamentado no art. 1.042 do CPC, interposto contra decisão que negou seguimento a... (24/02/2026)

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