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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2003

Distribuição

12/08/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AMILTON PAULO DA SILVACPF

AMILTON PAULO DA SILVA.

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2004

Distribuição

01/09/2004

Valor

R$ 5.167,38

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MANOEL A DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

NIVALDO NEPOMUCENO NERY

Advogados

Reu:

LUCAS DE AMOR ANACLETO· OAB GO 63679

Outros

CAIRO EURIPEDES DE RESENDE· OAB GO 10143· CPF 291.***.***-00

RONALDO ESTEVES DE MATOS· OAB GO 55022· CPF 964.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (14/11/2025)

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