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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 14.787,40

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

R. A. TRANSPORTES E CARGAS LTDACNPJ

R. A. INFORMATICA LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 22.166,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CELIA REGINA FARIA DE ANDRADECPF

NEIDE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ACESSO VIRTUAL INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59. (14/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 33.244,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ACESSO VIRTUAL INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59. (30/09/2021)

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