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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RYAN RITHIELLE SANTOS DE ANDRADE SOARESCPF

BRENDA SANTOS DIASCPF

Advogados

Reu:

JURDELINA AUGUSTA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 125072· CPF 868.***.***-20

Outros

DIEGO ESCOBAR FRANCISQUINI· OAB MG 927

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

B.S.D.

R.R.S.A.S.

Advogados

Reu:

DIEGO ESCOBAR FRANCISQUINI· OAB MG 927

Reu:

JURDELINA AUGUSTA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 125072· CPF 868.***.***-20

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (30/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2004

Distribuição

29/11/2004

Valor

R$ 28.894,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GILDETE BORGES GIL SANTIAGOCPF

R S PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2008

Distribuição

23/01/2008

Valor

R$ 9.169,47

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

R S PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (23/11/2021)

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