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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 13.091,45

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

NIVANILDA DA SILVA FIGUEIREDO

A. A. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

NIVANILDA DA SILVA FIGUEIREDOCPF

AA COM DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RAMOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 10.405,27

Autor

MINERACAO SAO VICENTE LTDA - EPPCPF

Reu

RAMOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

ANTONIO JOSE MENEZES SOUZACPF

Advogados

Autor:

LAURA AUXILIADORA CARDEAL DA SILVA BRITTO· OAB BA 43115· CPF 966.***.***-87

Autor:

FRANCO JORGE MATTOS· OAB BA 53083· CPF 040.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (01/05/2026)

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