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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 1.118,67

Autor

RIVAIL DOS SANTOSCPF

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFíCIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2001

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 184/2019 (2a. Vara) (27/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2005

Distribuição

13/07/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONFECCOES RIVANIL LTDACNPJ

CONFECCOES RIVANIL LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN· OAB SP 172014· CPF 132.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017043554 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ªSSJ>SP (13/03/2017)

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