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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 17.395.688,33

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

S. A. FREITAS & CIA. LTDA.-ME.CNPJ

ARLEM RAMOS MATOSCPF

CLAUDETE PINTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ VINICIUS BICALHO COSTA JR.· OAB MG 87839

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 1.229.238,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ONEL CARGAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (06/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 1.229.238,82

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ONEL CARGAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Contratos BancáriosBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

A S S DUARTE & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO STOCCO· OAB SP 169295· CPF 104.***.***-12

Último movimento: Publicação (03/10/2024)

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