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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2000

Distribuição

23/08/2000

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Reu

A.C. SIMOES & CIA. LTDA.

Advogados

Reu:

LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVES· OAB PA 41735· CPF 609.***.***-89

Reu:

LEONARDO DO AMARAL MAROJA· OAB PA 10582· CPF 428.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 666.641,52

Autor

EVANI PONZIO DENADAICPF

PAULO DENADAICPF

Reu

M A SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA QUEIROZ DOS SANTOS DAVID· OAB SP 470496· CPF 348.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (16/03/2026)

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